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Pref. Canabrava do Norte

Pelo presente instrumento, o Município de Canabrava do Norte, órgão gerenciador do Registro de Preços, localizada na Avenida Áurea Tavares de Amorim, S/nº, Vila São João em Canabrava do Norte, representada neste ato pelo Prefeito Municipal João Cleiton Araújo de Medeiros, brasileiro, casado, portador do RG n° 15638073 SEJSP/MT e CPF nº. 011.173.691-96, residente e domiciliado nesta cidade de Canabrava do Norte, nos termos do art. 15 da Lei Federal n° 8.666/93, Lei Federal n° 10.520/2002, e as demais normas legais aplicáveis, de acordo com o resultado da classificação das propostas apresentadas no Pregão Presencial n° 051/2019 - Sistema de Registro de Preços, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM e processo administrativo n° 00004957/2019, e a empresa: 1) C. N. Brito Materiais para Construção EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 33.746.896/0001-00, sediada na Avenida Pedro Ferreira Luz, s/nº, Centro, Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, CEP: 78.658-000, neste ato representado pelo Senhor Charles Nunes Brito, brasileiro, solteiro, comerciante, portador do RG nº 03981698976 Detran/MT e do CPF nº 026.971.321-20 doravante denominado Fornecedor, firmam o presente Termo Aditivo para realinhar/reajustar o valor pactuado na Ata de Registro de Preços n.° 007/2020 assinado entre as partes em 26/02/2º20, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLAUSULA PRIMEIRA: Fica alterado o valor unitário do saco de cimento de 50 kg, da seguinte forma:

Sendo que o valor contratado foi de R$ 35,40 para o saco de 50kg de cimento comum haverá o reajuste dos preços que passarão a ter o seguinte denominador:

Item

Especificação do objeto

Referência

Quant.

Marca

V. Unit.

V. Total

189019

Cimento Comum. Embalado em Sacos de 50 Kg

Saco de 50 Kg

945

Tocantins

R$ 37,67

R$ 35.598,15

Houve um reajuste de aproximado 6,41% (seis vírgula quarenta e um por cento) em cima do valor original contratado.

CLAUSULA SEGUNDA: Ficam mantidas e ratificadas todas as demais Cláusulas do Contrato sob aditamento.

CLAUSULA TERCEIRA: Em conformidade com o previsto no art. 61, parágrafo único da Lei, 8.666/93, este Instrumento será publicado no placar do Município, em forma de extrato.

CLAUSULA QUARTA: Fica eleito pelas partes, com renúncia de qualquer outro, o Foro da Comarca de Porto Alegre do Norte/MT para dirimir quaisquer questões oriundas deste Instrumento.

E por estarem assim, justos e contratados, lido o presente e achado conforme, vai assinado em 02 (duas) vias de igual teor, na presença de duas testemunhas que também assinam, para que produzam os efeitos devidos.

Canabrava do Norte, 28 de Setembro de 2020.

JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

Contratante

C. N. BRITO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO EIRELI - ME

Contratada

Iranizo Matos Rodrigues

CPF: 983.429.751-34

Pregoeiro