Altera o Decreto 055, de 13 de julho de 2020; e dá outras providências.

O Prefeito de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 64, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir segurança jurídica às atividades privadas e a circulação de pessoas no âmbito de todo o território do Município de Vila Bela da Santíssima Trindade, sem prejuízo à manutenção das medidas sanitárias preventivas à disseminação do Covid-19;

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o Parágrafo Único, do art. 2º, do Decreto 055, de 13 de julho de 2020 para acrescentar o seguinte inciso:

“Art. 2º.......................................................................................................................

Parágrafo Único.

VIII – a prática de esportes coletivos das categorias amador e profissional, vedado em todo caso a presença de público externo.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Vila Bela da Santíssima Trindade (MT), em 28 de setembro de 2020.

Wagner Vicente da Silveira

Prefeito Municipal