ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DA LOA (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL) PARA O EXERCÍCIO DE 2021

Aos 25 dias do mês de setembro de dois mil e vinte nas dependências da Câmara Municipal de Torixoréu – MT, às 09hs15min, presidida pelo Procurador do Município Sr. Antônio Nunes de Sousa Filho, Controlador do Município o Sr. Fabricio Reis Rodrigues dos Santos e a Sra. Emilly Sousa Vilela Assessora Contábil do Município, reunidos para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para exercício de 2021, os dados foram apresentados pela responsável pela contabilidade, demonstrando a adequação das ações do poder executivo municipal aos ditames da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal, esclarecendo os rumos que à administração deverá trilhar no exercício 2021. Inicialmente, o Procurador do Município, fez um retrospecto do desde a Constituição de 88, estabelecendo os parâmetros evolutivos até a publicação da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como, os instrumentos disponibilizados pela Lei Complementar nº101/2000, a sociedade, órgãos de controle e mesmo ao Gestor, no desenvolvimento da execução do orçamento e identificação das deficiências nas finanças públicas. Em sua fala a Assessora Contábil do Município elencou a necessidade de firmar termos de cooperação com o Estado a fim de incrementar à arrecadação. Ficou esclarecido que é de suma importância a participação de todos os membros da população deste município nas audiências públicas tanto de planejamento quanto de prestação de contas. Foram respondidas todas as indagações dos participantes, demonstrando que a administração sempre procurou ser transparente em suas ações. Nesse momento, a Secretária Municipal de Assistência Social, solicitou que fossem incluídas as seguintes demandas: 1) Ampliação do prédio do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social); 2) Construção de uma piscina para o CRAS; 3) Construção de uma quadra poliesportiva para o CRAS. A cidadã Elvan, representando a Secretária Municipal de Educação, ponderou quanto à necessidade de inclusão na peça orçamentária para 2021 uma reforma na Escola Raquel Arbués localizada Distrito de Pouso Alto e a construção de quadra de areia; Construção da nova creche Municipal; Aquisição de materiais permanentes para a creche Municipal, escolas municipais e Secretaria Municipal de Educação. A audiência foi encerrada às 10hs10min e Eu Fabricio Reis Rodrigues dos Santos, lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pois os demais participantes assinaram a lista de presença anexa.

Fabrício Reis Rodrigues dos Santos

Emilly Sousa Vilela

Antônio Nunes de Sousa Filho

LISTA DE PRESENÇA

AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A ELABORAÇÃO DA LOA (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL) PARA O EXERCÍCIO DE 2021

TORIXORÉU-MT, 25 DE SETEMBRO DE 2020.