DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 010/2020

RECONHEÇO a contratação por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no Parecer do Procurador Jurídico do Município nos autos que está fundamentado no artigo 24, inciso X, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

PROCESSO: 010/2020

OBJETO:Prestação Serviços de Locação, manutenção em software de gestão educacional, compreendendo todas as unidades municipais e secretaria de Educação. Serviço aplicado a todos os funcionários com sistema hibrido operando on line ou off line

FAVORECIDO: E.C. ZOCANTE LTDA - ME

CNPJ DE N.º: 10.525.132/0001-90

Valor Total: R$ 39.996,00 (Trinta e nove mil, novecentos e noventa e seis reais)

Vigência: 12 (doze) Meses.

Santa Terezinha – MT, 28 de Setembro de 2020.

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Ratifico a Dispensa de Licitação n.º 010/2020, do certame licitatório em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso X, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Santa Terezinha – MT, 28 de Setembro de 2020.

Euclesio Jose Ferretto

PREFEITO MUNICIPAL.