Autora: Ver. Juliana Soares de Almeida

APROVA O PROJETO DE DESMEMBRAMENTO DOS IMÓVEIS DENOMINADOS “CHÁCARAS 01 ATÉ 20” SITUADOS NA “ÁREA INDUSTRIAL Nº 16”, BAIRRO ANICIO ROMÃO NO PERÍMETRO INDUSTRIAL DA CIDADE DE UNIÃO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso.

“Faço saber que a CÂMARA DE VEREADORES aprova e eu sanciono a seguinte Lei”:

Art. 1º. Fica aprovado o projeto de desmembramento dos imóveis denominados “CHÁCARA 01, CHÁCARA 02, CHÁCARA 03, CHÁCARA 04, CHÁCARA 05, CHÁCARA 06, CHÁCARA 07, CHÁCARA 08, CHÁCARA 09, CHÁCARA 10, CHÁCARA 11, CHÁCARA 12, CHÁCARA 13, CHÁCARA 14, CHÁCARA 15, CHÁCARA 16, CHÁCARA 17, CHÁCARA 18, CHÁCARA 19, CHÁCARA 20 e RUA 1, situados no Bairro Anicio Romão, Área Industrial 16, perímetro industrial da Cidade e Município de União do Sul, Estado de Mato Grosso, cujos imóveis possuem as áreas, limites e confrontações constantes na Matrícula 3.158, Livro 2 do registro geral, do Primeiro Oficio Extrajudicial (registro de Imóveis) da Comarca de Cláudia-MT, e nas plantas e memoriais descritivos arquivados pela Secretaria de Administração deste Município, partes integrantes desta Lei.

Parágrafo Único. As Chácaras mencionadas no “caput” possuem as seguintes dimensões, delimitações, proprietários e localização:

I – CHÁCARA 01:

a) Proprietário: INES CORREA LIMA – CPF nº 077.534.721-04;

b) Área: 1.070,50 m2 (um mil e setenta metros e cinquenta centímetros quadrados);

c) Local: Chácara 01 – Área Industrial 16 – Município de União do Sul – MT.

d) Confrontações e distâncias:

Ao Nordeste: Rua Xanxerê, na distância de 49,82m;

Ao Sudeste: Área Industrial 17, na distância de 21,49m;

Ao Noroeste: Chácara 02, na distância de 21,80m;

Ao Sudoeste: Chácara 03, na distância de 49,84m.

II – CHÁCARA 02:

a) Proprietário: ANTONIO SOARES DA SILVA – CPF nº 604.472.301-15;

b) Área: 647,58 m2 (seiscentos e quarenta e sete metros e cinquenta e oito centímetros quadrados);

c) Local: Chácara 02 – Área Industrial 16 – Município de União do Sul – MT.

d) Confrontações e distâncias:

Ao Nordeste: Rua Xanxerê, na distância de 30,48m;

Ao Sudeste: Chácara 01, na distância de 21,80m;

Ao Noroeste: Rua 01, na distância de 21,80m;

Ao Sudoeste: Chácara 03, na distância de 30,07m.

III – CHÁCARA 03:

a) Proprietário: ZENAIDE MARIA DOS SANTOS – CPF nº 018.054.501-90;

b) Área: 1.730,24 m2 (um mil, setecentos e trinta metros e vinte e quatro centímetros quadrados);

c) Local: Chácara 03 – Área Industrial 16 – Município de União do Sul – MT.

d) Confrontações e distâncias:

Ao Nordeste: Chácaras 01 e 02, na distância de 79,91m;

Ao Sudeste: Área Industrial nº 17, na distância de 22,09m;

Ao Noroeste: Rua 01, na distância de 22,18m;

Ao Sudoeste: Chácara 04, na distância de 79,47m.

IV – CHÁCARA 04:

a) Proprietário: EDMILSON DOS SANTOS AGUIAR – CPF nº 018.054.481-02;

b) Área: 1.580,56 m2 (um mil, quinhentos e oitenta metros, e cinquenta e seis centímetros quadrados);

c) Local: Chácara 04 – Área Industrial 16 – Município de União do Sul – MT.

d) Confrontações e distâncias:

Ao Nordeste: Chácara 03, na distância de 79,47m;

Ao Sudeste: Área Industrial nº 17, na distância de 20,29m;

Ao Noroeste: Rua 01, na distância de 20,37m;

Ao Sudoeste: Chácara 05, na distância de 79,06m.

V – CHÁCARA 05:

a) Proprietário: JOSÉ NIVALDO DE SOUZA – CPF nº 622.557.381-04;

b) Área: 1.950,75 m2 (um mil, novecentos e cinquenta metros e setenta e cinco centímetros quadrados);

c) Local: Chácara 05 – Área Industrial 16 – Município de União do Sul – MT.

d) Confrontações e distâncias:

Ao Nordeste: Chácara 04, na distância de 79,06m;

Ao Sudeste: Área industrial nº 17 na distância de 25,24m;

Ao Noroeste: Rua 01, na distância de 25,40m;

Ao Sudoeste: Chácara 06, na distância de 78,55m.

VI – CHÁCARA 06:

a) Proprietário: ARISTEU FERREIRA DE OLIVEIRA – CPF nº 841.907.791-72;

b) Área: 2.101,98 m2 (dois mil, cento e um metros e noventa e oito centímetros quadrados);

c) Local: Chácara 06 – Área Industrial 16 – Município de União do Sul – MT.

d) Confrontações e distâncias:

Ao Nordeste: Chácara 05, na distância de 78,55m;

Ao Sudeste: Área Industrial nº 17, na distância de 27,33m;

Ao Noroeste: Rua 01, na distância de 27,44m;

Ao Sudoeste: Chácara 07, na distância de 78,01m.

VII – CHÁCARA 07:

a) Proprietário: JOSÉ NIVALDO DE SOUZA – CPF nº 622.557.381-04;

b) Área: 2.298,67 m2 (dois mil, duzentos e noventa e oito metros e sessenta e sete centímetros quadrados);

c) Local: Chácara 07 – Área Industrial 16 – Município de União do Sul – MT.

d) Confrontações e distâncias:

Ao Nordeste: Chácara 06, na distância de 78,01m;

Ao Sudeste: Área Industrial nº 17, na distância de 29,68m;

Ao Noroeste: Rua 01, na distância de 7,35 + 22,12m;

Ao Sudoeste: Chácara 08, na distância de 79,46m.

VIII – CHÁCARA 08:

a) Proprietário: EDSON SOUZA FERREIRA – CPF nº 458.832.381-49;

b) Área: 2.666,36 m2 (dois mil, seiscentos e sessenta e seis metros e quinze centímetros quadrados);

c) Local: Chácara 08 – Área Industrial 16 – Município de União do Sul – MT.

d) Confrontações e distâncias:

Ao Nordeste: Chácara 07, na distância de 79,46m;

Ao Sudeste: Área Industrial nº 17, na distância de 33,64m;

Ao Noroeste: Rua 01, na distância de 33,27m;

Ao Sudoeste: Chácara 09, na distância de 81,85m.

IX – CHÁCARA 09:

a) Proprietário: SANTO PEREIRA DA SILVA – CPF nº 325.705.941-53;

b) Área: 2.918,39 m2 (dois mil, novecentos e dezoito metros e trinta e nove centímetros quadrados);

c) Local: Chácara 09 – Área Industrial 16 – Município de União do Sul – MT.

d) Confrontações e distâncias:

Ao Nordeste: Chácara 08, na distância de 81,85m;

Ao Sudeste: Área Industrial nº 17, na distância de 35,72m;

Ao Noroeste: Rua 01, na distância de 35,34m;

Ao Sudoeste: Chácara 10, na distância de 84,40m.

X – CHÁCARA 10:

a) Proprietário: ADILSON FERREIRA DE OLIVEIRA – CPF nº 962.039.861-00;

b) Área: 2.545,84 m2 (dois mil, quinhentos e quarenta e cinco metros e oitenta e quatro centímetros quadrados);

c) Local: Chácara 10 – Área Industrial 16 – Município de União do Sul – MT.

d) Confrontações e distâncias:

Ao Nordeste: Chácara 09, na distância de 84,40m;

Ao Sudeste: Industrial nº 17, na distância de 30,46m;

Ao Noroeste: Rua 01, na distância de 13,08 + 17,31m;

Ao Sudoeste: Chácara 11, na distância de 84,97m.

XI – CHÁCARA 11:

a) Proprietário: MIRIAM NUNES – CPF nº 030.131.361-03;

b) Área: 1.104,46 m2 (um mil, cento e quatro metros e quarenta e seis centímetros quadrados);

c) Local: Chácara 11 – Área Industrial 16 – Município de União do Sul – MT.

d) Confrontações e distâncias:

Ao Nordeste: Chácara 10, na distância de 84,97m;

Ao Sudeste: Área Industrial nº 17, na distância de 13,24m;

Ao Noroeste: Rua 01, na distância de 13,30m;

Ao Sudoeste: Chácara 12, na distância de 84,68m.

XII – CHÁCARA 12:

a) Proprietário: ANTONIO BEM BEM – CPF nº 776.920.201-91;

b) Área: 2.329,77 m2 (dois mil, trezentos e vinte e nove metros e setenta e sete centímetros quadrados);

c) Local: Chácara 12 – Área Industrial 16 – Município de União do Sul – MT.

d) Confrontações e distâncias:

Ao Nordeste: Chácara 11, na distância de 84,68m;

Ao Sudeste: Área Industrial nº 17, na distância de 28,09m;

Ao Noroeste: Rua 01, na distância de 28,21m;

Ao Sudoeste: Chácaras 13, 14 e 15, na distância de 84,07m.

XIII – CHÁCARA 13:

a) Proprietário: CLEUMIR DE OLIVEIRA ALVES – CPF nº 994.666.191-87;

b) Área: 1.748,16 m2 (um mil, setecentos e quarenta e oito metros e dezesseis centímetros quadrados);

c) Local: Chácara 13 – Área Industrial 16 – Município de União do Sul – MT.

d) Confrontações e distâncias:

Ao Nordeste: Chácara 12, na distância de 43,46m;

Ao Sudeste: Área Industrial nº 17, na distância de 40,68m;

Ao Noroeste: Chácara 14, na distância de 41,16m;

Ao Sudoeste: Rua Juvenil Lopes Rodrigues, na distância de 43,38m.

XIV – CHÁCARA 14:

a) Proprietário: ANTONIO JOSÉ PEREIRA DA SILVA – CPF nº 783.101.803,49;

b) Área: 563,40 m2 (quinhentos e sessenta e três metros e quarenta centímetros quadrados);

c) Local: Chácara 14 – Área Industrial 16 – Município de União do Sul – MT.

d) Confrontações e distâncias:

Ao Nordeste: com Chácara 12, na distância de 13,90m;

Ao Sudeste: Chácara 13, na distância de 41,16m;

Ao Noroeste: Chácara 15, na distância de 41,32m;

Ao Sudoeste: Rua Juvenil Lopes Rodrigues, na distância de 13,87m.

XV – CHÁCARA 15:

a) Proprietário: ELIENE DO NASCIMENTO AMORIM – CPF nº 010.132.811-79;

b) Área: 1.090,19 m2 (um mil, e noventa metros e dezenove centímetros quadrados);

c) Local: Chácara 15 – Área Industrial nº16 – Município de União do Sul – MT.

d) Confrontações e distâncias:

Ao Nordeste: Chácara 12, na distância de 26,70m;

Ao Sudeste: Chácara 14, na distância de 41,32m;

Ao Noroeste: Rua 01, na distância de 41,60m;

Ao Sudoeste: Rua Juvenil Lopes Rodrigues, na distância de 26,74m.

XVI – CHÁCARA 16:

a) Proprietário: SEDENIR ANTONIO CALIXTO – CPF nº 535.293.831-04;

b) Área: 3.010,27 m2 (três mil, e dez metros e vinte e sete centímetros quadrados);

c) Local: Chácara 16 – Área Industrial nº16 – Município de União do Sul – MT.

d) Confrontações e distâncias:

Ao Nordeste: Chácara 17, na distância de 103,47m;

Ao Sudeste: Rua 01, na distância de 28,78m;

Ao Noroeste: Área Industrial nº 14, na distância de 28,43m;

Ao Sudoeste: Área Industrial 13, na distância de 108,25m.

XVII – CHÁCARA 17:

a) Proprietário: CACILDA APARECIDA BEM BEM CALIXTO - CPF: 703.340.489-15;

b) Área: 1.576,69 m2 (um mil, quinhentos e setenta e seis metros e sessenta e nove centímetros quadrados);

c) Local: Chácara 17 – Área Industrial nº16 – Município de União do Sul – MT.

d) Confrontações e distâncias:

Ao Nordeste: Chácara 18, na distância de 100,88m;

Ao Sudeste: Rua 01, na distância de 15,61m;

Ao Noroeste: Área Industrial nº14, na distância de 15,44m;

Ao Sudoeste: Chácara 16, na distância de 103,47m.

XVIII – CHÁCARA 18:

a) Proprietário: EDIVALDO DOS SANTOS SANTANA – CPF nº 941.590.841-68;

b) Área: 2.732,45 m2 (dois mil, setecentos e trinta e dois metros e quarenta e cinco centímetros quadrados);

c) Local: Chácara 18 – Área Industrial 16 – Município de União do Sul – MT.

d) Confrontações e distâncias:

Ao Nordeste: Chácara 19, na distância de 96,22m;

Ao Sudeste: Rua 01, na distância de 28,05m;

Ao Noroeste: Área Industrial nº14, na distância de 27,73m;

Ao Sudoeste: Chácara 17, na distância de 100,88m.

XIX – CHÁCARA 19:

a) Proprietário: ZULEIDE MARIA DOS SANTOS – CPF nº 027.657.751-50;

b) Área: 1.799,88 m2 (um mil, setecentos e noventa e nove metros e oitenta e oito centímetros quadrados);

c) Local: Chácara 19 – Área Industrial 16 – Município de União do Sul – MT.

d) Confrontações e distâncias:

Ao Nordeste: Chácara 20, na distância de 93,03m;

Ao Sudeste: Rua 01, na distância de 19,25m;

Ao Noroeste: Área Industrial nº14, na distância de 19,02m;

Ao Sudoeste: Chácara 18, na distância de 96,22m.

XX – CHÁCARA 20:

a) Proprietário: VALDIR FERREIRA – CPF nº 989.632.289-91;

b) Área: 1.119,37 m2 (um mil, cento e dezenove metros e trinta e sete centímetros quadrados);

c) Local: Chácara 20 – Área Industrial 16 – Município de União do Sul – MT.

d) Confrontações e distâncias:

Ao Nordeste: Área Industrial nº15, na distância de 91,00m;

Ao Sudeste: Rua 01, na distância de 11,85m;

Ao Noroeste: Área Industrial nº14, na distância de 12,81m;

Ao Sudoeste: Chácara 19, na distância de 93,03m.

Art. 2º. Fica Incorporada ao patrimônio do Município, mediante o simples registro do Desmembramento no Registro de Imóveis competente (Artigo 22, da Lei Federal nº 6766/79) na categoria BEM PÚBLICO INALIENÁVEL – área de uso comum do povo, uma faixa de terras denominada “RUA I” com área de 2.542,21 m² (dois mil, quinhentos e quarenta e dois metros e vinte e um centímetros quadrados), constante no projeto aprovado por esta lei, com os seguintes limites, metragens e confrontações: Ao Nordeste com a Rua Xanxerê com 08,00m (oito metros); Ao Sudeste com as Chácaras 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12 e 15, com a distância de 328,85 metros; Ao Noroeste com a Área Industrial 13 com 101,00 metros, com as Chácaras nº. 16, 17, 18, 19 e 20 com a distância de 103,91 metros, com a Área Industrial 15 com 124,00 metros; e ao Sudoeste com a Rua Juvenil Lopes Rodrigues com 08,00m (oito metros).

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul-MT, 28 de setembro de 2020.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal