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Pref. Juara

Ata da Audiência Pública para Apresentação do Projeto de Lei que Estima a Receita e Fixa Despesa para o exercício financeiro de 2021.

Aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte, às dezesseis horas, na Prefeitura Municipal de Juara, localizado na Rua Niterói, 81-N, centro, realizou-se a Audiência Pública através de uma LIVE (transmissão ao vivo), na pagina oficial da Prefeitura pela rede social Youtube, visando cumprir com os trâmites da LOA e ter maior interação, em tempo real, com o público. A audiência publica contou com canal aberto para receber comentários, dúvidas e perguntas no youtube, garantindo que se cumpram todas as medidas de transparência que preconiza a Lei de Responsabilidade fiscal. Na Audiência Pública estiveram presentes alguns secretários municipais, pessoas da sociedade, técnicos municipais, todos atendendo o distanciamento social. O Senhor Antonio José Santana Neto Chefe de Gabinete, fez a abertura da audiência pública, dizendo que a Administração Municipal visando atender a legislação quanto a dar transparência dos atos da administração, nestes tempos de distanciamento social de enfrentamento a pandemia do coronavirus, estará realizando essa live para apresentação da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Na Audiência estiveram presentes alguns secretários municipais, técnicos municipais. O Senhor Antonio José Santana Neto Chefe de Gabinete, fez a abertura da audiência pública, dizendo que a Administração Municipal visando atender a legislação quanto a dar transparência dos atos da administração, nestes tempos de distanciamento social de enfrentamento a pandemia do coronavirus, estará realizando essa live para apresentação da proposta da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2020. Em seguida passou a palavra a senhora Marcia Aparecida Bachega, contadora do município, para dar andamento na apresentação da proposta. Iniciando, fez uma breve explanação do porque da audiência pública. A audiência é para a demonstração do projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2021, enfatizando a importância da participação da sociedade na discussão e transparência dos atos públicos. As razões da Audiência Pública é para atender a Lei Complementar nº 101/2000-LRF, Lei Federal nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades e a Constituição Federal. O Orçamento Público é um instrumento de previsão de quanto dinheiro o Governo vai arrecadar no ano, especificando-se no mesmo documento onde esses recursos serão gastos. Os valores apresentados na LOA são frutos no que diz respeito ao Plano Plurianual - PPA que faz a vinculação do orçamento dos programas de governo que foram apresentados e o orçamento faz desdobrar isso em fontes de aplicação, tanto as receitas quanto as despesas para se alcançar os objetivos propostos, e deve ser compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO que explicita as metas para cada ano. Foram apresentadas as planilhas com Previsão de Receita Estimada para o exercício de 2021, sendo: Receita Tributária - 20.755.050,00; Receita de Contribuições PREV JUARA - 12.340.500,00; Receitas de Contribuições - COSIP - 2.467.740,30; Receita Patrimonial - 685.960,00; Transferências Correntes - União - 39.770.522,20; Transferências Correntes - Estado - 33.466.000,00; Outras Receitas Correntes - 1.695.220,70; Transferência FUNDEB - 12.990.000,00; Receitas de Capital - 5.300.000,00; totalizando o valor de R$ 129.470.993,20. Previsão de Despesa Fixada para o exercício de 2021, sendo: Pessoal e Encargos Sociais - 69.716.667,50; Juros da Divida - 322.700,00; Outras Despesas de Custeio - 45.362.527,20; Investimentos: Obras - 3.851.359,20; Equipamentos e Material Permanente - 3.134.300,00; Imóveis - 260.429,30; Amortização da Divida - 260.000,00; Reserva de Contingência - 1.294.710,00; Reserva de Contingência – RPPS - 5.268.300,00, totalizando o valor de R$ 129.470.993,20. Apresentou também tabela da despesa por órgão, ficando assim: Câmara Municipal - 4.097.000,00; Gabinete do Prefeito - 3.579.531,00; Procuradoria Geral do Município - 772.110,00; Controladoria Geral do Município - 563.300,00; Secretaria Municipal de Finanças - 5.614.914,00; Secretaria Municipal de Cidade - 11.920.638,80; Secretaria Municipal de Administração - 4.816.139,37; Prev Juara - 7.087.500,00; Secretaria Municipal de Educação - 32.056.855,00; Secretaria Municipal de Saúde - 35.886.523,20; Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho - 4.709.790,00; Secretaria Municipal de Agronegócio e Meio Ambiente - 2.034.829,00; Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e da Juventude - 1.477.235,83; Secretaria Mun. Industria, Comercio, Turismo e Div. Cultural - 1.367.957,00; Secretária Municipal de Transportes - 6.923.660,00; Reserva de Contingência - 6.563.010,00; Totalizando o valor de R$ 129.470.993,20. Após a apresentação e não havendo questionamento, deu-se por encerrada a apresentação da live, agradecendo os que estiveram acompanhando a apresentação e os que estão presentes. Eu, Alzira Maria Piva, lavrei a presente ata que segue assinada.