PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 114/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 34/2020

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM GESTÃO PATRIMONAIL, NA FORMA DE CONSULTORIA TÉCNICA PARA ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO ESPECÍFICO NO DESENVOLVIMENTO DA ORGANIZAÇÃO, CONTROLE E GESTÃO DOS BENS PATRIMONIAIS DO ATIVO IMOBILIZADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, COMPREENDENDO APROXIMADAMENTE 12.000 (DOZE MIL) ITENS, de acordo com o Termo de Referência e demais condições estabelecidas no Edital e seus anexos.

FAVORECIDO: ATAME - ASSESSORIA, CONSULTORIA, PLANEJAMENTO, CURSOS E POS GRADUACAO LTDA.

CNPJ: 00.839.039/0001-05

VALOR: R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS).

PRAZO DE EXECUÇÃO:CONF.CONTRATO

FUNDAMENTO LEGAL:Art. 24 inciso II da Lei n° 8.666/93 e Medida Provisória n° 961 de 06 de maio de 2020.

Ratifico a Dispensa de Licitação com fulcro na justificativa de Dispensa de Licitação n° 034/2020 e no Parecer Jurídico anexo ao processo, nos termos da Lei n° 8.666/93, alterações posteriores, e Medida Provisória n° 961 de 06 de maio de 2020.

Alto Garças – MT, em 25 de setembro de 2020.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal