O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, em conformidade com o artigo 109, da Lei Complementar nº 06, de 09/04/2012.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Termino de Licença nao Remunerada, a partir de 28/09/2020, em conformidade com os artigos 135, da Lei Municipal nº 668/2015, da servidora, JOSIANA FERREIRA DE JESUS CASTELAN,no Cargo Efetivo de Tec. Adm. Educ. – não Profissionalizado (DI),Classe A, Nível 03, portadora do RG 1856230-2 SSP/MT e do CPF 033.359.641.28, lotada na Secretaria de Educação, Desporto e Lazer.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco - MT, em 28 de Setembro de 2020.

Antonio Xavier de Araujo

Prefeito Municipal