ALTERA O ART. 3º. INCISO IV, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 2942, DE 23/04/20 QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).

A Prefeita Municipal de Juruena-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO, o Decreto Estadual nº. 552, de 12/06/2020, redação dada pelo Decreto Estadual nº 665, de 25/09/2020, que permite a prática de esporte profissional e amador para o NIVEL ALTO;

CONSIDERANDO, o Boletim Epidemiológico de Juruena, datado em 28/09/2020 o qual indica NIVEL BAIXO;

DECRETA:

ART. 1º - Fica alterado o Inciso IV, do artigo 3º do Decreto Municipal nº. 2942, de 23/04/2020, que passa vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º (...)

“IV. Com base no Decreto do Estado de Mato Grosso, fica permitido a realização de eventos e jogos esportivos realizados exclusivamente pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer do Município de Juruena-MT”.

Parágrafo Único: Todos os eventos e campeonatos deverão ter regulamento próprio elaborado pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e revisado pelo Departamento de Vigilância Sanitária do Município, com o intuito de seguir rigorosamente as medidas de segurança pregadas pelos órgãos sanitários competente.

ART. 2º - Qualquer atleta, equipe ou pessoas envolvidas direta e indiretamente nos eventos e jogos que desrespeitarem as medidas de segurança será punido conforme regulamento editado pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

ART. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se imediatamente em todo o território do município de Juruena.

Juruena-MT, 29 de Setembro de 2020.

SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA

Prefeita Municipal de Juruena

EDILSON CARDOSO DA SILVA

Coordenador de Vigilância em Saúde