PORTARIA Nº. 538/2020
30 de Setembro de 2020
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. Em respeito ao disposto no Art. 83, § 1º, da Lei Municipal nº. 218/99, RETORNAR à folha de pagamento da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, a partir de 29/09/2020, o senhor ELSON CORREIA DE SANTANA, servidor efetivo, com matrícula no RH nº. 1843, admitido em 22/10/2018, no cargo de Agente da Administração Publica III – Auxiliar de Saneamento, lotado na Secretaria de Obras e Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Tabaporã – MT.
Artigo 2º. O servidor supracitado fará jus a Afastamento/Licença remunerada a título de Desincompatibilização até o dia 15/11/2020.
Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 30 de Setembro de 2020.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL