PORTARIA N° 590/2020
30 de Setembro de 2020
DATA: 18 de Setembro de 2020.
SÚMULA: Conceder Afastamento para Qualificação Profissional ao Sr. Waldemir Aparecido Smanhoto e dá outras providências,
Considerando as necessidades do Poder Público Municipal e a supremacia de interesse público, o Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, ALTAMIR KÜRTEN, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente,
RESOLVE:
Art.1° - Conceder Afastamento para Qualificação Profissional ao Sr. Waldemir Aparecido Smanhoto portador do RG n° 760.825 SSP/MT, e inscrito no CPF nº 580.803.411.68, ocupante do cargo de Professor Classe D Nível 10, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, pelo período de 02(dois) anos, com fundamento no Art.146, da Lei Complementar N.º 012/2013 e o Art. 55 inc. II e caput § 3º da Lei Complementar 010/2008.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 14 de Setembro de 2.020.
Art. 3° - Ficam expressamente revogadas todas as disposições contrárias.
Cláudia-MT, 18 de Setembro de 2020.
ALTAMIR KÜRTEN
Prefeito Municipal
REGISTRE - SE
PUBLIQUE - SE
CUMPRE- SE