LEI MUNICIPAL N.º 1162/2020.
30 de Setembro de 2020
SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação, para atender investimento com aquisição de caminhão caçamba, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, Senhor Adalto José Zago, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa/2020, sancionado pela Lei Municipal nº 1.125/2019, bem como incluir na Lei de Diretrizes Orçamentária LDO/2020, sancionada pela Lei Municipal nº 1.113/2019, o valor de R$ 355.000,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil reais), com a seguinte funcional programática:
| Funcional Programática: | Cód. Red. | Valor R$ |
| 11.01.26.782.0021.1.063.4490.52.00.00.00 | 0590 | 355.000,00 |
| SOMA | 355.000,00 |
Fonte de Recursos: 01.00–Recursos Ordinários
Meta Física: Adquirir um caminhão caçamba 12 m² para atendera Secretaria de Infraestrutura.
Art. 3º - O valor do Crédito Adicional Suplementar ora autorizado tem fulcro no artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, proveniente de anulação parcial de dotações, na funcional programática a seguir:
| Funcional Programática: | Cód. Red. | Valor R$ |
| 04.04.12.365.0011.2.017.3190.04.00.00.00 | 0134 | 49.000,00 |
| 05.01.27.812.0013.1.084.4490.51.00.00.00 | 0144 | 39.000,00 |
| 06.02.10.301.0092.2.068.3190.04.00.00.00 | 0249 | 45.000,00 |
| 06.02.10.301.0092.2.068.3190.04.00.00.00 | 0250 | 47.000,00 |
| 06.02.10.301.0092.2.069.3190.11.00.00.00 | 0264 | 20.000,00 |
| 06.06.17.512.0026.1.006.4490.51.00.00.00 | 0371 | 149.000,00 |
| 07.01.08.422.0028.2.018.3390.48.00.00.00 | 0394 | 4.500,00 |
| 07.01.08.122.0020.2.036.3390.33.00.00.00 | 0408 | 1.500,00 |
| SOMA | 355.000,00 |
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, e revoga as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Apiacás MT, 29 de setembro de 2020.
ADALTO JOSÉ ZAGO
PREFEITO MUNICIPAL