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Pref. Apiacás

SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação, para atender investimento com aquisição de caminhão caçamba, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, Senhor Adalto José Zago, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa/2020, sancionado pela Lei Municipal nº 1.125/2019, bem como incluir na Lei de Diretrizes Orçamentária LDO/2020, sancionada pela Lei Municipal nº 1.113/2019, o valor de R$ 355.000,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil reais), com a seguinte funcional programática:

Funcional Programática:

Cód. Red.

Valor R$

11.01.26.782.0021.1.063.4490.52.00.00.00

0590

355.000,00

SOMA

355.000,00

Fonte de Recursos: 01.00–Recursos Ordinários

Meta Física: Adquirir um caminhão caçamba 12 m² para atendera Secretaria de Infraestrutura.

Art. 3º - O valor do Crédito Adicional Suplementar ora autorizado tem fulcro no artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, proveniente de anulação parcial de dotações, na funcional programática a seguir:

Funcional Programática:

Cód. Red.

Valor R$

04.04.12.365.0011.2.017.3190.04.00.00.00

0134

49.000,00

05.01.27.812.0013.1.084.4490.51.00.00.00

0144

39.000,00

06.02.10.301.0092.2.068.3190.04.00.00.00

0249

45.000,00

06.02.10.301.0092.2.068.3190.04.00.00.00

0250

47.000,00

06.02.10.301.0092.2.069.3190.11.00.00.00

0264

20.000,00

06.06.17.512.0026.1.006.4490.51.00.00.00

0371

149.000,00

07.01.08.422.0028.2.018.3390.48.00.00.00

0394

4.500,00

07.01.08.122.0020.2.036.3390.33.00.00.00

0408

1.500,00

SOMA

355.000,00

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, e revoga as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Apiacás MT, 29 de setembro de 2020.

ADALTO JOSÉ ZAGO

PREFEITO MUNICIPAL