“Designa Fiscais do Quadro de Servidores Publicos Municipais de Juscimeira para atuar na Fiscalizaçao do cumprimento dos Decretos Municipais relacionados ao enfrentamento da Pandemia provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no território municipal”.

MOISES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

Considerando a Declaração da Organização Mundial de Saúdem- OMS que, em 11 de Março de 2020, decretou situação de Pandemia no que se refere à infecção pelo novo Coronavírus(COVID-19),

Considerando a edição de Decretos Municipal que Dispõe sobre adoção de medidas para prevenção do contagio do Coronavírus no Municipio de Juscimeira.

Considerando a Lei Municipal nº 1.253, de 19 de maio de 2020.

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar servidores públicos municipais para desempenhar atividades de fiscalização no âmbito do Município de Juscimeira, referente a medidas de enfrentamento da Pandemia provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19). São eles:

Alice Amorim

Andreia Oliveira da Silva

Carla Maciel dos Santos

Cicera Ribeiro da Silva

Crislene Alves Euzebio

Eliene Sandra da Silva

Elza Coelho

Francisca de Fatima Oliveira

Gladis Lopes dos Santos

Jose Aparecido de Souza Lima

Leila Marcia Alves Santana

Luciano Soares Santos

Marcio Luiz Alves

Maria Eunice Garcia Florentino

Neuseli Barbosa.

Pedro Bezerra

Raimundo Carlos Correa

Roberta Fujii Silva

Rogério Fidelis Pereira

Roseli Mancini

Vania Cardoso

Artigo 2º - Os servidores públicos municipais designados no Artigo 1º desta portaria estarão à disposição da Secretaria Municipal de Saúde enquanto perdura a Pandemia provocada pelo Novo Coroinavírus- COVID-19.

Artigo 3º - Os mencionados servidores públicos designados nesta portaria deverão obedecer os critérios de fiscalização estabelecidos em regimento específico com escala de trabalho, definida pela Secretaria Municipal de Saúde.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de mês de 01 de Junho de 2020.

Gabinete do Prefeito, em 25 de Setembro de 2020.

NASSIN EL DIN FARAH

Secretario de Saúde

MOISÉS DOS SANTOS

Prefeito Municipal