PORTARIA 096/2020,

de 29 de Setembro de 2.020

“Dispõe elevação nível/classe de profissional do quadro geral da Prefeitura Municipal de Rosário Oeste – MT nos termos da Lei Municipal 1.243/2011, e da outras providencias”.

O PREFEITO DE ROSÁRIO OESTE – MATO GROSSO, JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei,

Considerando a comunicação interna de nº 104/SEMED/ 2020, de 24 de Setembro de 2.020, expedida pela Secretaria Municipal de Educação solicitando que se faça constar a elevação de nível e classe da profissional da rede publica municipal de ensino para fins de aposentadoria abaixo relacionado(a);

Considerando inicio do processo de aposentadoria do servidor DULVALINA APARECIDA DE ALMEIDA junto ao ROSARIO PREVI;

R E S O L V E:

Artigo 1º. Fica determinado, nos termos da Lei Municipal 1.243, de 28 de Julho de 2.011, dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargo, Carreira e Vencimentos dos Profissionais da Educação Básica do Município de Rosário Oeste - MT, a elevação de classe e nível do (a) profissional abaixo relacionado (a), que passará a se enquadrar nos seguintes termos:

FUNCIONÁRIO	NÍVEL
Dulvalina Aparecida de Almeida	X

Artigo 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação/afixação, revogando-se disposições.

Artigo 3º. Fica a Secretaria Municipal de Educação e de Administração e Planejamento responsável pela conferencia das informações e fiel cumprimento do disposto.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste – MT, 29 de Setembro de 2.020.

JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal