Termo de Cancelamento Parcial da Ata de Registro de Preços N° 009/2020

TERMO DE CANCELAMENTO PARCIAL DA ARP- 009-2020, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU-MT E A EMPRESA J C MOREIRA DA SILVA & CIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ: 01.501.665/0003-03.

Pelo presente instrumento particular, O MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU/MT, pessoa jurídica de Direito Público interno, inscrito no C.N.P.J. Sob o n° 04.178.518/0001-70, com sede administrativa à Avenida 14 de setembro, sem número, Centro, neste ato representado por seu Prefeito, senhor MAICOL ANGELO SOARES, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG nº 1445469-6 SSP/MT e CPF sob o nº 007.279.941-23, residente à Rua Sidenya Spiecker Marmet, s/nº, Setor Chacara, nesta cidade de Santa Cruz do Xingu – MT.

Resolve:

Cancelar o os itens discriminados 3.2-, da de Registro de preços para futura e eventual aquisição de Medicamentos, nos termos do item informados abaixo, proveniente da sessão pública do Pregão Presencial, sucedido em sua sessão de abertura realizada em 01 de julho de 2020, a pedido da Contratada, a qual alega impossibilidade de entrega do material, que os produtos tiveram aumento.

1- DO FUNDAMENTO LEGAL

1.1- Decreto Federal nº 7.892/2013, (artigo 21,II) dispõe que “O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justiçados” “II - a pedido do fornecedor”.

2- Do FORNECEDOR E DOS ITENS DO DESTRATO

2.1- A J C Moreira da Silva E CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 01.501.665/0003-03, situada a Av. Principal, s/nº. Bairro Centro, cidade de Santa Cruz do Xingu – MT, representado neste ato pelo Senhor Janio Carlos Moreira da Silva, portador do RG nº 2318903/2.A VIA e do CPF n° 370428311-87, residente e domiciliado à rua n° Acacias, QD 02, Area 9 a 10, Bairro Cidade Jardim, cidade de Vila Rica – MT.

3.2. Descrição, Quantidade e Preços Praticados:

3	34939	408225-7	Oleo hidráulico 68, balde de 20 litros	Lubrax	BAL	131,00
4	34935	375464-2	Óleo lubrificante - óleo mineral 15w40 API ci4, para motores diesel eletrônicos turbo, aplicação para motores a diesel, bombona de 20,(marcas aceitáveis: texaco, lubrax, castrol, shel ou equivalentes)	Lubrax	UND	232,00
6	34933	55569-0	Óleo lubrificante - lubrificante, para diferencial, SAE 90, em recipiente apropriado, galão de 20 lt	Lubrax	UND	223,00

3- DO OBJETO

3.1- REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual Aquisição de combustível, gás de cozinha, óleos lubrificantes/hidráulicos e aditivos, para atender as necessidades das Secretarias do Município de Santa Cruz do Xingu.

4- DO EFEITO DO CANCELAMENTO

4.1- O presente instrumento tem seu efeito a partir da sua assinatura e, é firmado em caráter de expressa irrevogabilidade e irretratabilidade não cabendo as partes o direito de arrependimento ou desistência.

5- DO FORO

5.1- Para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente termo, elegem as partes o Foro da Justiça Estadual da Comarca de Vila Rica-MT, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem plenamente ajustada, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor.

Santa Cruz do Xingu - MT, 24 de setembro de 2020.

______________________________ MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU/MT MAICOL ANGELO SOARES Prefeito Municipal

_______________________________ JANIO CARLOS MOREIRA DA SILVA J C Moreira da Silva E CIA LTDA CNPJ: 01.501.665/0003-03. CONTRATADA