TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2020
30 de Setembro de 2020
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EQUOTERAPIA, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVO MUNDO - MT.
O Prefeito Municipal ANTONIO MAFINI, empossado pela Ata de Posse nº 001/2017 – Mandato 2017/2020, resolve RATIFICAR o ato de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2020, fulcrada no Artigo 25, Inciso I, da Lei 8.666/93.
Considerando que o acervo cultural para pequenos leitores destinados as Escolas Municipais e Creche Municipal em atendimento a Educação Básica do Ensino Público deste Município, para atender às necessidades desta Secretaria Municipal de Educação em cumprimento a Lei Municipal 387/2015 que estabelece as metas do Plano Municipal de Educação.
O acervo cultural a ser adquirido é composta por 60 (sessenta) títulos que apresenta diferenciais extremamente importantes quando falamos em Literatura Infantil, desenvolvida para a faixa etária de 0 à 06 anos, onde o objetivo principal é estimular o contato por meio de sua interatividade, onde brincando os pequenos aprendem a estar com os outros e consigo mesmo, despertando o desenvolvimento dos sentidos como: percepção visual, coordenação motora, audição, entre tantos outros; as experiências de uma criança em seus primeiros anos de vida têm forte impacto sobre seu desenvolvimento e perduram por toda a vida. As obras literárias são livros compostos de histórias, ora fictícias, ora não. Elas podem vir no formato de poesia – em versos – e em prosa – demais tipos de escritas: romances, contos, artigos, ensaios, relatos jornalísticos, peças de teatro, histórias infantis e afins
Considerando Parecer Jurídico nº 121/2020 por parte da Procuradoria Municipal demonstrando que o processo atende a legalidade.
Por fim, RATIFICO a presente contratação, autorizando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE AQUISIÇÃO DE ACERVOS LITERÁRIOS (BEBETECA), no importe de R$ 26.250,00 (vinte seis mil, duzentos e cinquenta reais) mensais, com vigência de 01/09/2020 a 01/12/2020.
Novo Mundo/MT, 29 de setembro de 2020.
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ANTONIO MAFINI
Prefeito Municipal