QUARTO TERMO ADITIVO, AO CONTRATO N. 118/2019, FORMALIZADO ATRAVÉS DO PROCESSO LICITATÓRIO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 004/2019/SECAD QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA – ESTADO DE MA
30 de Setembro de 2020
Aos 29 dia do mês de setembro de 2020, a PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA – ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de Direito Público, inscrito no C.G. C/MF nº. 15.072.663/0001-99, com sede administrativa na Rua Niterói, 81 – N, Centro, na cidade de Juara-MT, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. Carlos Amadeu Sirena, brasileiro, empresário, portador da Cédula de Identidade n. 2.181.389-3 SSP/PR e do CPF nº 578.160.189-91, residente e domiciliado nesta cidade de Juara/MT, e de outro lado a empresa P. S. TARDIVO inscrita com o CNPJ sob o n.º 33.181.640/0001-02, localizada à Rua Joaçaba, n.º 877S, Jardim Primavera II, CEP: 78.575-000, no município de Juara/MT, neste ato representada pelo seu representante legal o senhor Paulo Sergio Tardivo, brasileiro, residente e domiciliado na cidade de Juara – Estado de Mato Grosso, portador da C.I. RG. nº 16009339 SSP/MT e CPF n.º 013.915.141-90, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO, AO CONTRATO N. 118/2019, observado as disposições na Lei n. 8.666/93, mediante as cláusulas e condições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 –Este instrumento tem como objeto a SUPRESSÃO de valores ao contrato original, por se tratar de Contratação de Empresa para a Prestação de Serviços de Transporte Escolar (Zona Rural) em Atendimento a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FINALIDADE
2.1 – A finalidade deste instrumento é manter os serviços contratados, através da SUPRESSÃO de valores contratual.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA
3.1 – Este instrumento entra em vigor a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA QUARTA – DOS VALORES SUPRIMIDOS
4.1 – Os valores SUPRIMIDOS do contrato é de R$ 312.021,06 (trezentos e doze mil vinte e um reais e seis centavos)
| ü Secretaria Municipal de Educação e Cultura | |||||||||||
| ü Divisão de Transporte Escolar | |||||||||||
| ü Fonte de Recursos: Próprio/101 | |||||||||||
| ü Dotação: 08.007.12.361.0007.2036.339039 - 392 | |||||||||||
| ü Valor Global: R$ 77.957,12
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CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO
5.1 – Permanecem inalteradas e ratificadas as demais condições do contrato e demais cláusulas do ato convocatório, que são partes integrantes deste instrumento, independentemente de sua transcrição.
CLÁUSULA SEXTA – DA DIVULGAÇÃO
6.1 – A alteração será divulgada na imprensa oficial.
CLÁUSULA SETIMA – DO FORO
7.1 – As dúvidas decorrentes do presente termo serão dirimidas no Foro e Comarca de Juara – Estado de Mato Grosso, com renuncio de qualquer outro.
E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 04 (quatro) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais.
Juara - MT, 29 de setembro de 2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA
Carlos Amadeu Sirena
Contratante
P. S. TARDIVO
CNPJ n.º 33.181.640/0001-02
Representante legal Paulo Sergio Tardivo
RG. nº 16009339 SSP/MTe CPF n.013.915.141-90
Promitente Fornecedor