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Pref. Juara

Aos 29 dias do mês de setembro de 2020, a PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA–ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de Direito Público, inscrito no C.G.C/MF nº. 15.072.663/0001-99 com sede a Rua Niterói, nº. 81 N, Centro, neste ato representada pelo Prefeito Municipal o Sr. Carlos Amadeu Sirena, brasileiro, empresário, portador da Cédula de Identidade n. 2.181.389-3 SSP/PR e do CPF nº 578.160.189-91, residente e domiciliado nesta cidade de Juara/MT, neste ato denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa, A. VIOLADA TRANSPORTES -ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 32.089.860/0001-30, localizada à Rua Belo Horizonte, 1030-E - Residencial Bandeirantes - CEP: 78.575-000 - Juara/MT, neste ato representada pelo seu representante legal o senhor Antonio Violada, brasileiro, empresário, residente e domiciliado na cidade de Juara – Estado de Mato Grosso, portador da C.I. RG. nº 1.190.280 SSP/MR e CPF/MF n.º 189.595.399-53, doravante simplesmente denominada CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo Licitatório de Pregão Presencial para Registro de Preços nº 002/2020 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e suas alterações, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 –Este instrumento tem como objeto a SUPRESSÃO de valores ao contrato original, por se tratar de Contratação de Empresa para a Prestação de Serviços de Transporte Escolar Zona Rural em Atendimento a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FINALIDADE

2.1 – A finalidade deste instrumento é manter os serviços contratados, através da SUPRESSÃO de valores contratual.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA

3.1 – Este instrumento entra em vigor a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA QUARTA – DOS VALORES SUPRIMIDOS

4.1 – Os valores SUPRIMIDOS do contrato é de R$ 178.476,48 (cento e setenta e oito mil quatrocentos e setenta e seis reais e quarenta e oito centavos)

ü Secretaria Municipal de Educação e Cultura

ü Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

ü Divisão de Transporte Escolar

ü Fonte de Recursos: Recursos: Demais Recursos Vinculados a Educação / 125

ü Dotação: 08.007.12.361.0007.2036.339039 - 392

ü Valor Global: R$ 134.061,48

ü Secretaria Municipal de Educação e Cultura

ü Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

ü Divisão de Transporte Escolar

ü Fonte de Recursos: Próprios 25%

ü Dotação: 08.007.12.361.0007.2038.339039 - 396

ü Valor Global: R$ 44.415,00

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

5.1 – Permanecem inalteradas e ratificadas as demais condições do contrato e demais cláusulas do ato convocatório, que são partes integrantes deste instrumento, independentemente de sua transcrição.

CLÁUSULA SEXTA – DA DIVULGAÇÃO

6.1 – A alteração será divulgada na imprensa oficial.

CLÁUSULA SETIMA – DO FORO

7.1 – As dúvidas decorrentes do presente termo serão dirimidas no Foro e Comarca de Juara – Estado de Mato Grosso, com renuncio de qualquer outro.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 01 (duas) testemunha idônea e civilmente capaz.

Juara/MT, 29 de setembro de 2020.

CARLOS AMADEU SIRENA

Prefeito Municipal

Prefeitura do Município de Juara/MT

CONTRATANTE

ANDERSON LUIS VIOLADA & CIA LTDA - ME

CNPJ/MF: 11.725.598/0001-00

Anderson Luis Violada - Representante Legal

C.I. RG. nº 08798729 SSP/MT e CPF/MF n.º 571.501.091-87

CONTRATADA