TERCEIRO TERMO ADITIVO, AO CONTRATO N. 183/2019, FORMALIZADO ATRAVÉS DO PROCESSO LICITATÓRIO DE PREGÃO PRESENCIAL N. 061/2019, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, QUE ENTRE SI CELEBRAM A
30 de Setembro de 2020
TERCEIRO TERMO ADITIVO, AO CONTRATO N. 183/2019, FORMALIZADO ATRAVÉS DO PROCESSO LICITATÓRIO DE PREGÃO PRESENCIAL N. 061/2019, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA – ESTADO DE MATO GROSSO E A EMPRESA J. CÉSAR SILVEIRA.
Aos 29 dias do mês de setembro de 2020, a PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA–ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de Direito Público, inscrito no C.G.C/MF nº. 15.072.663/0001-99 com sede a Rua Niterói, nº. 81 N, Centro, neste ato representada pelo Prefeito Municipal o Sr. Carlos Amadeu Sirena, brasileiro, empresário, portador da Cédula de Identidade n. 2.181.389-3 SSP/PR e do CPF nº 578.160.189-91, residente e domiciliado nesta cidade de Juara/MT, neste ato denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa, J. CÉSAR SILVEIRA, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o número 29.427.730/0001-55, com sede na Rua Sérgio Buarque de Holanda, n.º 606-W, Jardim Boa Vista, CEP: 78.575-000, na cidade de Juara – Estado Mato Grosso, neste ato representada por seu proprietário o senhor Joni César Silveira, brasileiro, empresário, residente e domiciliado na cidade de Juara – Estado de Mato Grosso, portador da C.I. RG. nº 3968728 SSP/PA e CPF/MF n.º 006.070.169-22,doravante denominado CONTRATADA, celebram o presente Contrato de Prestação de Serviços de Transporte Escolar de Alunos da Rede Municipal de Ensino/Zona Rural, com base no Pregão Presencial n.º 061/2019, e nas Leis Federais n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, 10.520/2002 e n.º 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO1.1 –Este instrumento tem como objeto a SUPRESSÃO de valores ao contrato original, por se tratar de Contratação de Empresa para a Prestação de Serviços de Transporte Escolar Zona Rural e Urbana em Atendimento a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FINALIDADE
2.1 – A finalidade deste instrumento é manter os serviços contratados, através da SUPRESSÃO de valores contratual.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA
3.1 – Este instrumento entra em vigor a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA QUARTA – DOS VALORES SUPRIMIDOS
4.1 – Os valores SUPRIMIDOS do contrato é de R$ 201.436,97 (duzentos e um mil quatrocentos e trinta e seis reais e noventa e sete centavos)
| ü Secretaria Municipal de Educação e Cultura |
| ü Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
| ü Divisão de Transporte Escolar |
| ü Fonte de Recursos: 125 |
| ü Dotação: 08.007.12.361.007.2038.339039 - 396 |
| ü Valor Global: R$ 110.734,74 |
| ü Secretaria Municipal de Educação e Cultura |
| ü Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
| ü Divisão de Transporte Escolar |
| ü Fonte de Recursos:101 Próprios 25% |
| ü Dotação: 08.007.12.361.007.2036.339039 - 392 |
| ü Valor Global: R$ 90.702,23 |
5.1 – Permanecem inalteradas e ratificadas as demais condições do contrato e demais cláusulas do ato convocatório, que são partes integrantes deste instrumento, independentemente de sua transcrição.
CLÁUSULA SEXTA – DA DIVULGAÇÃO6.1 – A alteração será divulgada na imprensa oficial.
CLÁUSULA SETIMA – DO FORO7.1 – As dúvidas decorrentes do presente termo serão dirimidas no Foro e Comarca de Juara – Estado de Mato Grosso, com renuncio de qualquer outro.
E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 01 (duas) testemunha idônea e civilmente capaz.
Juara/MT, 29 de setembro de 2020.
CARLOS AMADEU SIRENA
Prefeito Municipal
Prefeitura do Município de Juara/MT
CONTRATANTE
J. CÉSAR SILVEIRA
CNPJ/MF: 29.427.730/0001-55
Joni César Silveira - Proprietário
RG. nº 3968728 SSP/PA e CPF/MF n.º 006.070.169-22
CONTRATADA