Decreto nº 1.555/2020
30 de Setembro de 2020
Decreto nº 1.555, de 29 de setembro de 2020.
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 2817 de 14/01/2020, no valor de R$ 1.465.000,00 (um milhão quatrocentos e sessenta e cinco mil reais), e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e
Considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 2.862, de 17 de julho de 2020.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Municipal do Exercício de 2020 Crédito Suplementar autorizado pela Lei Municipal n.º 2.817 de 14/01/2020, no valor de R$ 1.465.000,00 (um milhão quatrocentos e sessenta e cinco mil reais), destinados ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:
| Órgão: 06 | Secretária Municipal de Cidade | |
| Unidade: 06.005 | Departamento de Urbanismo | |
| 15 452 0018 2020 | Manut. e Encargos com Serv. Depto de Urbanismo | |
| 0189 – 339030000000 | Material de Consumo | 200.000,00 |
| 25 752 0018 1126 | Melhorias/Ampliação/Manutenção Iluminação Publica | |
| 0205 – 339039000000 | Outros Serv. Terceiros – Pessoa Juridica | 500.000,00 |
| Órgão: 09 | Secretaria Municipal de Saúde | |
| Unidade: 09.101 | Fundo Municipal de Saúde | |
| 10 301 0004 2056 | Manut. Encargos dos Serv. Depto Tecnico Ambulatorial | |
| 0486 – 339039000000 | Outros Serv. Terceiros – Pessoa Juridica | 120.000,00 |
| 10 301 0004 2063 | Manut. Encargos dos Serv. Div. Saude Coletiva/ESF | |
| 0514 – 339030000000 | Material de Consumo | 260.000,00 |
| 10 302 0004 2055 | Manut. Enc. com Serviços do Depto Hospitalar | |
| 0567 – 339030000000 | Material de Consumo | 260.000,00 |
| Órgão : 14 | Secretaria Municipal de Transportes | |
| Unidade: 14.100 | Secretária Municipal de Transportes | |
| 26 782 0018 2106 | Manut. Enc. Serv. da Secret. Munic. de Transporte/Depto/Setores e Divisões | |
| 0932 – 339030000000 | Material de Consumo | 125.000,00 |
Art. 2ºPara dar cobertura aos créditos suplementares abertos no artigo anterior das dotações especificadas será utilizado em igual importância, por anulação parcial ou total das dotações, abaixo mencionadas, na forma dos artigos 42 e 43 da Lei Federal 4320/64.
| Órgão : 08 | Secretaria Municipal de Educação | |
| Unidade : 007 | Divisão de Transporte Escolar | |
| 12 361 0007 2036 | Manut. Enc. com Serviços da Div. de Transporte Escolar | |
| 0392 – 339039000000 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica | 943.000,00 |
| 12 361 0007 2037 | Manut. Enc. com Serviços da Div. de Transporte Escolar-PNATE | |
| 0392 – 339039000000 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica | 99.100,00 |
| 12 361 0007 2036 | Manut. Enc. com Serv. da Div. de Transporte Escolar-CONVÊNIO | |
| 0392 – 339039000000 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica | 422.900,00 |
Art. 3º Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 29 de setembro de 2020.
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito Municipal