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Pref. Juara

Decreto nº 1.555, de 29 de setembro de 2020.

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 2817 de 14/01/2020, no valor de R$ 1.465.000,00 (um milhão quatrocentos e sessenta e cinco mil reais), e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

Considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 2.862, de 17 de julho de 2020.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no Orçamento Municipal do Exercício de 2020 Crédito Suplementar autorizado pela Lei Municipal n.º 2.817 de 14/01/2020, no valor de R$ 1.465.000,00 (um milhão quatrocentos e sessenta e cinco mil reais), destinados ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 06

Secretária Municipal de Cidade

Unidade: 06.005

Departamento de Urbanismo

15 452 0018 2020

Manut. e Encargos com Serv. Depto de Urbanismo

0189 – 339030000000

Material de Consumo

200.000,00

25 752 0018 1126

Melhorias/Ampliação/Manutenção Iluminação Publica

0205 – 339039000000

Outros Serv. Terceiros – Pessoa Juridica

500.000,00

Órgão: 09

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 09.101

Fundo Municipal de Saúde

10 301 0004 2056

Manut. Encargos dos Serv. Depto Tecnico Ambulatorial

0486 – 339039000000

Outros Serv. Terceiros – Pessoa Juridica

120.000,00

10 301 0004 2063

Manut. Encargos dos Serv. Div. Saude Coletiva/ESF

0514 – 339030000000

Material de Consumo

260.000,00

10 302 0004 2055

Manut. Enc. com Serviços do Depto Hospitalar

0567 – 339030000000

Material de Consumo

260.000,00

Órgão : 14

Secretaria Municipal de Transportes

Unidade: 14.100

Secretária Municipal de Transportes

26 782 0018 2106

Manut. Enc. Serv. da Secret. Munic. de Transporte/Depto/Setores e Divisões

0932 – 339030000000

Material de Consumo

125.000,00

Art. 2ºPara dar cobertura aos créditos suplementares abertos no artigo anterior das dotações especificadas será utilizado em igual importância, por anulação parcial ou total das dotações, abaixo mencionadas, na forma dos artigos 42 e 43 da Lei Federal 4320/64.

Órgão : 08

Secretaria Municipal de Educação

Unidade : 007

Divisão de Transporte Escolar

12 361 0007 2036

Manut. Enc. com Serviços da Div. de Transporte Escolar

0392 – 339039000000

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica

943.000,00

12 361 0007 2037

Manut. Enc. com Serviços da Div. de Transporte Escolar-PNATE

0392 – 339039000000

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica

99.100,00

12 361 0007 2036

Manut. Enc. com Serv. da Div. de Transporte Escolar-CONVÊNIO

0392 – 339039000000

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica

422.900,00

Art. 3º Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 29 de setembro de 2020.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito Municipal