DECRETO Nº 1835 DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
1 de Outubro de 2020
DECRETO Nº 1835 DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar"
JOSIMAR MARQUES BARBOSA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, EM ESPECIAL A LEI Nº. 1.831/2019, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019;
D E C R E T A
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Municipal de 2020, aprovado pela Lei n° 1.831 de 16 de dezembro de 2019, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), para atender a seguinte dotação orçamentária:
0012 – FUNDO MUN.PREV.SOCIAL. SERV. PARANATINGA - PPREV
0001 – FUNDO MUN.PREV.SOCIAL. SERV. PARANATINGA - PPREV
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0018 – GESTÃO DO RPPS
0150 – RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)
2097 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PPREV
3.1.90.05.00.00 – OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR..........R$ 30.000,00
TOTAL........................................................................................................................................R$ 30.000,00
Art. 2º A cobertura da despesa de que trata o artigo 1º deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
0012 – FUNDO MUN.PREV.SOCIAL. SERV. PARANATINGA - PPREV
0001 – FUNDO MUN.PREV.SOCIAL. SERV. PARANATINGA - PPREV
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0997 – RESERVA LEGAL DO RPPS
0018 – GESTÃO DO RPPS
0150 – RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)
9001 – RESERVA LEGAL DO RPPS
9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA..............................................................R$ 30.000,00
TOTAL..................................................................................................................................R$ 30.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário
Gabinete do Prefeito, Paranatinga - MT, 29 de Setembro de 2020.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA
Prefeito Municipal