Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00001, de 28 de Setembro de 2020.

Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar

de assunto do seu interesse.

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do

artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196

/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado

[s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste

município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á

feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)

Nome Completo / Razão Social CPF/CNPJ Termo de Intimação Fiscal (ITR)

ALFREDO DE ARAUJO GRANJA 021.710.661-72 9119/00001/2020

AGROREFLORESTAL HARAOUI LTDA 08.737.375/0001-40 9119/00010/2020

ANTONIO LUCIO DE OLIVEIRA 007.356.711-68 9119/00017/2020

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR

Nome: Emanuele Cardoso da Silva Matrícula: 00000391

Cargo: Agente de Fiscalização de Tributos / 509 Assinatura:

Data de afixação:

Data de desafixação:

28/09/2020

13/10/2020