COVID-19: RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 44/2020
1 de Outubro de 2020
O Prefeito Municipal, Senhor Atail Marques do Amaral, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Secretaria Municipal de Saúde, resolve ratificar a Dispensa de Licitação nº 44/2020, tudo em conformidade com os documentos que instruem o processo administrativo, aprovada pelo Parecer Jurídico n° 59/2020, onde fora declarada Dispensa de Licitação, fundamentada no inciso IV artigo 24 da Lei Federal 8.666/93 e Artigo 4º da Lei nº 13.979/2020, como medida fundamental e emergente para auxiliar no combate ao novo tipo do Corona vírus (2019-nCoV), para que seja declarada DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da empresa PHLORACEAE FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 74.075.094/0001-02 para a AQUISIÇÃO DE MEDICAÇÃO MANIPULADA PARA USO EM PACIENTES CONFIRMADOS DA COVID-19, no valor total de R$ 16.700,00 (dezesseis mil e setecentos reais) para atendimento da Secretaria Municipal de Saúde, contrato com prazo de vigência de 90 (noventa) dias, com entrega IMEDIATA, (ou conforme a necessidade), e prazo de garantia de 90 dias. Publique-se.
Poconé – MT, 30 de Setembro de 2020.
ATAIL MARQUES DO AMARAL Prefeito