ATA DE JULGAMENTO DE HABILITAÇAO E PROPOSTA DE PREÇOS - TOMADA DE PREÇOS 008/2020
1 de Outubro de 2020
PROCESSO LICITATÓRIO DE TOMADA DE PREÇO
ATA recebimento, abertura e julgamento da Habilitaçãoe proposta de preços apresentada aO EDITAL Nº. 008/2020
TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2020
Às 08:00 horas do dia 30 de setembro de 2020, na sala de Licitações, junto à Escola Municipal Domingos Azzolini, localizada na Rua Domingos Azzolini, nº 703, Centro de Santo Antônio do Leste – MT, reuniram-se a Comissão Permanente de licitação da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste, constituída dos seguintes servidores: ERIKS MATOS DA SILVA – presidente; Cynthia Flavia Morais Carrijo e Ita Roberta Soares - Membros, nomeados pela Portaria n° 401/2020 de 29 de setembro de 2020, especialmente incumbidos de proceder ao recebimento e a abertura do envelope nº 01, contendo a habilitação apresentada ao Edital nº. 008/2020, da Modalidade Tomada de Preços nº 008/2020, bem como, proceder a análise e o julgamento das mesmas, com o objetivo de “Contratação de empresa especializada para conclusão da execução de obra de iluminação e urbanização de canteiro central à ser realizado na Av. Goiás, localizada neste Município”. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente e os membros da comissão constataram a presença de 02 (duas) empresa, as quais foram devidamente credenciadas.
Empresa: A S CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 22.618.893/0001-76, sem representante na sessão.
Empresa: TITANIUM ENGENHARIA EIRELI, CNPJ: 20.103.907/0001-93, neste ato representada por seu procurador CLOVIS GADENZ, CPF: 421.300.341-87.
Em seguida foi solicitado os documentos de habilitação das empresas, e após analisar os envelopes, verificou-se que os mesmos estavam devidamente lacrados, sendo que foram posteriormente rubricados pelos presentes. Passou-se para a fase de abertura dos documentos de habilitação, após a abertura dos envelopes foram rubricados pelos presentes e em seguida houve a análise dos documentos de habilitação. Após a análise dos documentos de habilitação das licitantes foi verificado pela comissão que a empresa A S CONSTRUTORA, não apresentou o ANEXO X - modelo de carta preposto, porém apresentou declaração incluindo os técnicos que serão os responsáveis pela execução da obra e seu devido acompanhamento. O Presidente da Comissão não considerou falta grave, mantendo a empresa A S CONSTRUTORA habilitada, pois é ilegal a inabilitação por exigência de documentos que não constem no rol dos artigos 27 ao 31 da lei 8.666/93. Prosseguindo, ambas as empresas apresentaram os demais documentos exigidos no edital, ficando as empresas abaixo habilitadas:
Empresa: A S CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 22.618.893/0001-76, sem representante na sessão.
Empresa: TITANIUM ENGENHARIA EIRELI, CNPJ: 20.103.907/0001-93, neste ato representada por seu procurador CLOVIS GADENZ, CPF: 421.300.341-87.
Em seguida passou-se para a abertura do envelope 02 – proposta de preços.
Após analisar os envelopes, verificou-se que os mesmos estavam devidamente lacrados, sendo que foram posteriormente rubricados pelos presentes. Passou-se para a fase de abertura dos envelopes e em seguida houve a análise dos documentos. Após a análise dos documentos das licitantes foi verificado que a empresa TITANIUM ENGENHARIA EIRELI não apresentou o RESUMO DA OBRA, e que a empresa A S CONSTRUTORA LTDA, não apresentou a composição de custo individual, porém apresentou a planilha orçamentária com seus custos unitários, inclusos de BDI e ENCARGOS SOCIAIS. Considerado o próprio entendimento do TCU “As composições de custos unitários e o detalhamento de encargos sociais e do BDI integram o orçamento que compõe o projeto básico da obra ou serviço de engenharia, devem constar dos anexos do edital de licitação e das propostas das licitantes e não podem ser indicados mediante uso da expressão ‘verba’ ou de unidades genéricas”.
O Presidente da Comissão não considerou faltas graves, mantendo classificadas ambas as empresas, conforme propostas apresentadas abaixo:
Empresa: A S CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 22.618.893/0001-76, apresentou o valor total de R$ 732.073,10 (setecentos e trinta e dois mil, setenta e três reais e dez centavos).
Lote 01 iluminação – R$ 322.382,73 (trezentos e vinte e dois mil, trezentos e oitenta e dois reais e setenta e três centavos)
Lote 02 Urbanização – R$ 409.690,37 (quatrocentos e nove mil, seiscentos e noventa reais e trinta e sete centavos
Empresa: TITANIUM ENGENHARIA EIRELI, CNPJ: 20.103.907/0001-93, apresentou o valor total de R$ 810.053,19 (oitocentos e dez mil, cinquenta e três reais e dezenove centavos).
Lote 01 iluminação – R$ 356.538,58 (trezentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e trinta e oito reais e cinquenta e oito centavos)
Lote 02 Urbanização – R$ 453.514,61 (quatrocentos e cinquenta e três mil, quinhentos e catorze reais e sessenta e um centavos).
Após classificação das propostas, ficou vencedora do certame a empresa A S CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 22.618.893/0001-76, que apresentou o valor total de R$ 732.073,10 (setecentos e trinta e dois mil, setenta e três reais e dez centavos).
O Presidente da Comissão perguntou ao representante da empresa TITANIUM ENGENHARIA EIRELI, se tinha interesse em interpor recurso dos atos relativos ao julgamento de habilitação e proposta de preços, e o mesmo disse que iria interpor recurso pelos seguintes fatos:
1º A ausência do anexo X – modelo de carta preposto, item 7.7.5 do edital;
2º O atestado de capacidade técnica da empresa A S construtora não atende o quantitativo dos itens de maior relevância constante na planilha orçamentária de iluminação lote 01;
3º não apresentou a composição de custo para ambos os lotes.
Nada mais havendo a tratar o presidente declarou encerrada a reunião para recebimento, abertura e julgamento de habilitação do Edital nº 008/2020 da Tomada de Preço nº 008/2020, e eu, Eriks Matos da Silva, Presidente da Comissão de licitação, lavrei a presente Ata a qual, após lida e aprovada, será assinada pelos presentes, sendo as 11h00min.
ERIKS MATOS DA SILVA
PRESIDENTE
ITA ROBERTA SOARES
MEMBRO
CYNTHIA FLAVIA MORAIS CARRIJO
MEMBRO
TITANIUM ENGENHARIA EIRELI
CNPJ: 20.103.907/0001-93