LEI Nº 908/2020
1 de Outubro de 2020
LEI Nº 908/2020
SUMULA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR VALDENIR JOSÉ DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar por anulação total ou parcial de dotações no valor de R$ 1.746.500,00, nos termos do Artigo 41, inc. I da Lei Federal nº 4.320/64, para Reforço de dotações e fontes de recursos já consignadas no Orçamento vigente:
Órgão: 03 – Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda
Unidade: 03.001 – Gabinete do Secretário
Função: 03.001.04 – Administração
Sub Função: 03.001.04.123 – Administração Financeira
Programa: 03.001.04.123.0006 – Gestão e Planejamento das Unidades Administrativas
Projeto/Atividade: 2004 – Manut. Secretaria Mun. Finanças e Planejamento
Natureza de Despesa: 3190.1100.0048 – Venc. Vantagens Fixas– P.C. R$ 97.000,00
Fonte de Recurso: 1.00.0000- Recursos Ordinários R$ 97.000,00
SUB - TOTAL R$. 97.000,00
Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 04.001 – Gabinete do Secretário
Função: 04.001.08 – Assistência Social
Sub Função: 04.001.08.244 – Assistência Comunitária
Programa: 04.001.08.244.0007 – Gestão da Política de Assistência Social
Projeto/Atividade: 2010 – Manut. Atividades da Assistência Social
Natureza de Despesa: 3190.1100.0072 – Venc. Vantagens Fixas– P.C. R$ 45.000,00
Fonte de Recurso: 1.00.0000- Recursos Ordinários R$ 45.000,00
SUB - TOTAL R$. 45.000,00
Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 05.003 – Fundo de Manut. Des. Educ. Básica e Valorização FUNDEB 40%
Função: 05.003.12– Educação
Sub Função: 05.003.12.361 – Ensino Fundamental
Programa: 05.003.12.361.0017 – Gestão do Ensino Fundamental
Projeto/Atividade: 2027 – Manut. Encargos com FUNDEB – Ensino FUBEB 40%
Natureza de Despesa: 3390.3700.0212 – Locação de Mao de Obra R$ 36.000,00
Fonte de Recurso: 1.19.0000- Transf. FUNDEB/Desp.Educ. Basica R$ 36.000,00
Sub Função: 05.003.12.365 – Educação Infantil
Programa: 05.003.12.365.0019 – Educação na Primeira Infância
Projeto/Atividade: 2030 – Manut. Encargos/FUNDEB – Educação Infantil 40%
Natureza de Despesa: 3190.1100.0216 – Venc. Vantagens Fixas – P.C. R$ 43.000,00
Fonte de Recurso: 1.01.0000- Rec. Imp. Transf. Impostos R$ 43.000,00
Unidade: 05.004 – Fundo de Manut. Des. Educ. Básica e Valorização FUNDEB 40%
Função: 05.004.12– Educação
Sub Função: 05.004.12.361 – Ensino Fundamental
Programa: 05.004.12.361.0017 – Gestão do Ensino Fundamental
Projeto/Atividade: 2026 – Rem. Prof. Mag. Ens. Fund. FUBEB 60%
Natureza de Despesa: 3190.1100.0234 – Venc. Vantagens Fixas – P.C. R$ 300.000,00
Fonte de Recurso: 1.18.0000- Transf. FUNDEB/Desp.Educ. Basica R$ 300.000,00
Natureza de Despesa: 3191.1300.0237 – Obrigações Patronais-RPPS R$ 120.000,00
Fonte de Recurso: 1.18.0000- Transf. FUNDEB/Aplicação REM. R$ 120.000,00
Sub Função: 05.004.12.365 – Educação Infantil
Programa: 05.003.12.365.0016 – Expansão e melhoria do Ensino Infantil
Projeto/Atividade: 2029 – Rem. Prof. Mag. Ed. Básica FUNDEB Infantil 60%
Natureza da Despesa: 3190.1100.0239 – Venc. Vantagens Fixas–P.C. R$. 220.000,00
Fonte de Recursos – 1.18.0000 – Transf. FUNDEB – Aplic. Remun. R$. 220.000,00
SUB - TOTAL R$. 719.000,00
Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 07.001 – Gabinete do Secretário
Função: 07.001.10– Saúde
Sub Função: 07.001.10.122 – Administração Geral
Programa: 07.001.10.122.0027 – Gestão da Secretaria de Saúde
Projeto/Atividade: 2040 – Manut. Atividades da Secretaria de Saúde
Natureza de Despesa: 3190.1100.0314 – Venc. Vantagens Fixas– P.C. R$ 445.000,00
Fonte de Recurso: 1.02.0000- Rec. Imp.Transf. Imposto R$ 445.000,00
Natureza de Despesa: 3190.1300.0315 – Obrigações Patronais R$ 32.000,00
Fonte de Recurso: 1.02.0000- Rec. Imp.Transf. Imposto R$ 32.000,00
Natureza de Despesa: 3390.3400.0321 – Outras Desp. Dec. Contr. R$ 400.000,00
Fonte de Recurso: 1.02.0000- Rec. Imp.Transf. Imposto R$ 400.000,00
SUB -TOTAL R$. 877.000,00
Órgão: 14 – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Unidade: 14.001 – Gabinete do Secretário
Função: 04.001.27– Desporto e Lazer
Sub Função: 14.001.27.812 Desporto Comunitário
Programa: 14.001.27.0041 – Incentivo ao Desporto e Lazer
Projeto/Atividade: 2069 – Manut. Secretaria de Deposto e Lazer
Natureza de Despesa: 3390.3700.0513 – Locação de Mão de Obra R$ 8.500,00
Fonte de Recurso: 1.00.0000- Recurso Ordinário R$ 8.500,00
SUB -TOTAL R$. 8.500,00
TOTAL GERAL R$. 1.746.500,00
Art. 2º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar do Artigo 1º serão utilizados recursos provenientes de anulação total ou parcial de dotações, em conformidade com o §1º inciso III do artigo 43, da Lei 4.320/64, conforme segue:
Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito
Unidade: 02.001 – Gabinete do Prefeito
Função: 02.001.04 – Administração
Sub Função: 02.001.04.122 – Administração Geral
Programa: 02.001.04.122.0006 – Gestão e Planejamento das Unidades Administrativas
Projeto/Atividade: 2002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito
Natureza de Despesa:3390.3300.0023 – Passagens/Desp. Locomoção R$. 19.998,00
Fonte de Recurso: 1.00.0000 – Recursos Ordinários R$. 19.998,00
SUB – TOTAL R$ 19.998,00
Órgão: 03 – Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda
Unidade: 03.001 – Gabinete do Secretário
Função: 03.001.04 – Administração
Sub Função: 03.001.04.123 – Administração Financeira
Programa: 03.001.04.123.0006 – Gestão e Planejamento das Unidades Administrativas
Projeto/Atividade: 2004 – Manut. Secretaria Mun. Finanças e Planejamento
Natureza de Despesa: 3390.9300.0061 – Indenizações e Restituições R$ 20.999,00
Fonte de Recurso: 1.24.0000-Transf.Conv.Não Rel.Saude/Ass.Soc.Ed.R$, 20.999,00
SUB - TOTAL R$. 20.999,00
Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 04.001 – Gabinete do Secretário
Função: 04.001.08 – Assistência Social
Sub Função: 04.001.08.244 – Assistência Comunitária
Programa: 04.001.08.244.0007 – Gestão da Política de Assistência Social
Projeto/Atividade: 2010 – Manut. Atividades da Assistência Social
Natureza de Despesa: 3390.1400.0076 – Diárias Civil R$ 9.999,00
Fonte de Recurso: 1.29.0000- Transf. Rec. Fun.Nac. Assist. Social R$. 9.300,00
Fonte de Recurso: 1.00.0000- Recursos Ordinario R$. 699,000
Unidade: 04.002 – Fundo Mun. Ação Prom. Soc. Trab. Cidadania
Função: 04.002.08 – Assistência Social
Sub Função: 04.001.08.241 – Assistência ao Idoso
Programa: 04.001.08.241.0008 – Proteção Social a Pessoa Idosa
Projeto/Atividade: 1007 – Constr. Ampl. Centro Múltiplo Uso
Natureza de Despesa: 4490.5100.0089 – Obras e Instalações R$ 5.899,00
Fonte de Recurso: 1.00.0000- Recursos Ordinários R$. 5.899,00
Natureza de Despesa: 4490.5200.0090 – Equip. Mat. Permanente R$ 1.999,00
Fonte de Recurso: 1.00.0000- Recursos Ordinários R$. 1.999,00
Projeto/Atividade: 2013 – Manut. Serv. Conv. Fortalecimento Vinc. SCFV
Natureza de Despesa: 3390.3000.0091 – Material de Consumo R$ 4.999,00
Fonte de Recurso: 1.29.0000- Transf. Rec. Fun.Nac. Assist. Social R$. 4.999,00
Natureza de Despesa: 3390.3900.0093 – Outros Serv.Terceiros – P.J. R$ 17.998,00
Fonte de Recurso: 1.00.0000- Recursos Ordinários R$. 9.999,00
Fonte de Recurso: 1.29.0000- Transf. Rec. Fun.Nac. Assist. Social R$. 7.999,00
Unidade: 04.002 – Fundo Mun. Ação Prom. Soc. Trab. Cidadania
Programa: 04.002.08.244.0007 – Gestão da Política de Assistência Social
Projeto/Atividade: 2015 – Manut. Prog. PETI/Agente Jovem/PAIF
Natureza de Despesa: 3390.3000.0110 – Material de Consumo R$ 44.198,00
Fonte de Recurso: 1.00.0000- Recursos Ordinários R$. 39.999,00
Fonte de Recurso: 1.29.0000- Transf. Rec. Fun.Nac. Assist. Social R$. 4.199,00
Projeto/Atividade: 2076 – Manut. Cadastro Único e Bolsa Família
Natureza de Despesa: 3390.3000.0114 – Material de Consumo R$ 5.998,00
Fonte de Recurso: 1.00.0000- Recursos Ordinários R$. 4.999,00
Fonte de Recurso: 1.29.0000- Transf. Rec. Fun.Nac. Assist. Social R$. 999,00
Natureza de Despesa: 3390.3900.0115 – Outros Serv. Terc. P.J. R$ 2.498.00
Fonte de Recurso: 1.00.0000- Recursos Ordinários R$. 1.999,00
Fonte de Recurso: 1.29.0000- Transf. Rec. Fun.Nac. Assist. Social R$. 499,00
Natureza de Despesa: 4490.5200.0116 – Equip.Mat. Permanente R$ 1.998,00
Fonte de Recurso: 1.00.0000- Recursos Ordinários R$. 999,00
Fonte de Recurso: 1.29.0000- Transf. Rec. Fun.Nac. Assist. Social R$. 999,00
Projeto/Atividade: 2081 – Manut. Do CRAS e Equipe Volante
Natureza de Despesa: 3190.1300.0119 – Obrigações Patronais R$ 31.998,00
Fonte de Recurso: 1.00.0000- Recursos Ordinários R$. 24.999,00
Fonte de Recurso: 1.29.0000- Transf. Rec. Fun.Nac. Assist. Social R$. 6.999,00
Projeto/Atividade: 2081 – Manut. do CRAS e Equipe Volante
Natureza de Despesa: 3390.4000.0127 – Serviço da Tec.Informação R$ 8.099,00
Fonte de Recurso: 1.00.0000- Recursos Ordinários R$. 8.099,00
Natureza de Despesa: 4490.5200.0129 – Equip. Mat. Permanente R$ 6.999,00
Fonte de Recurso: 1.00.0000- Recursos Ordinários R$. 6.999,00
SUB - TOTAL R$. 142.682,00
Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 05.001 – Gabinete do Secretário
Função: 05.001.12– Educação
Sub Função: 05.001.12.361 – Ensino Fundamental
Programa: 05.003.12.361.0015 – Gestão do Ensino Fundamental
Projeto/Atividade: 2018 – Manut. da Secretaria de Educação
Natureza de Despesa: 3350.4100.0152 – Contribuições R$ 49.999,00
Fonte de Recurso: 1.01.0000- Rec. Imp. Transf. Impostos R$. 49.999,00
Natureza de Despesa: 3390.3300.0155 – Pass. Desp. com Locomoção R$ 9.999,00
Fonte de Recurso: 1.01.0000- Rec. Imp. Transf. Impostos R$. 9.999,00
Unidade: 05.002 – Fundo Municipal de Educação
Sub Função: 05.002.12.361 – Ensino Fundamental
Programa: 05.003.12.361.0017 – Manutenção do Transporte Escolar
Projeto/Atividade: 2020 – Manut. da Secretaria de Educação
Natureza de Despesa: 3390.3000.0189 – Material de Consumo R$ 400.000,00
Fonte de Recurso: 1.01.0000- Rec. Imp. Transf. Impostos R$. 350.000,00
Fonte de Recurso: 1.15.0000- Transf. de Recursos FNDE R$. 50.000,00
Natureza de Despesa: 3390.3900.0190 – Outros Serv, Terc. P.J. R$ 455.000,00
Fonte de Recurso: 1.01.0000- Rec. Imp. Transf. Impostos R$. 105.000,00
Fonte de Recurso: 1.22.0000- Transf. de Convênio Educação R$. 250.000,00
Fonte de Recurso: 1.30.0000- Rec.Fundo Transp. Hab.FETHAB R$. 100.000,00
Unidade: 05.004 – Fundo de Manut. Des. Educ. Básica e Valorização FUNDEB 40%
Função: 05.004.12– Educação
Sub Função: 05.004.12.361 – Ensino Fundamental
Programa: 05.004.12.361.0017 – Gestão do Ensino Fundamental
Projeto/Atividade: 2026 – Rem. Prof. Mag. Ens. Fund. FUBEB 60%
Natureza de Despesa: 3190.0500.0249 – Outros Bem. Prev. R$ 52.831,00
Fonte de Recurso: 1.18.0000- Transf. FUNDEB/Desp.Educ. Basica R$ 52.831,00
SUB - TOTAL R$. 967.829,00
Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos
Unidade: 06.002 – Departamento de Obras e Serviços Urbanos
Função: 06.002.15– Urbanismo
Sub Função: 06.002.15.452 – Serviços Urbanos
Programa: 06.002.15.452.0034 – Infra Estrutura Urbana
Projeto/Atividade: 2036 – Manut. Departamento de Obras e Serviços Urbanos
Natureza de Despesa: 3390.3600.0282 – Outros Serv. Terc. P.J. R$ 49.999,00
Fonte de Recurso: 1.00.0000- Recursos Ordinários R$. 49.999,00
Projeto/Atividade: 2036 – Manut. Departamento de Obras e Serviços Urbanos
Natureza de Despesa: 3390.3700.0283 – Locação de Mão de Obra R$ 150.000,00
Fonte de Recurso: 1.00.0000- Recursos Ordinários R$. 150.000,00
Natureza de Despesa: 3390.3900.0284 – Outros Serv. Terc. P.J. R$ 100.000,00
Fonte de Recurso: 1.00.0000- Recursos Ordinários R$. 100.000,00
Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos
Unidade: 06.003 – Departamento de Transito Rodoviário
Função: 06.003.26– Transporte
Sub Função: 06.003.26.782 – Transporte Rodoviário
Programa: 06.003.26.782.0024 – Infra Estrutura Urbana
Projeto/Atividade: 1025 – Constr. Estr. Pontes, Pontilhões e Bueiro
Natureza de Despesa: 3390.3900.0287 – Outros Serv. Terc. P.J R$ 49.998,00
Fonte de Recurso: 1.00.0000- Recursos Ordinários R$. 24.999,00
Fonte de Recurso: 1.30.0000- Rec.Fundo Transp. Hab.FETHAB R$. 24.999,00
Programa: 06.003.26.782.0024 – Infra Estrutura Urbana
Projeto/Atividade: 1026 – Aquisição de Veículos e Equip. Mat. Permanente
Natureza de Despesa: 4490.5200.0288 – Equip. Mat. Permanente R$ 57.000,00
Fonte de Recurso: 1.00.0000- Recursos Ordinários R$. 57.000,00
Programa: 06.003.26.782.0024 – Infra Estrutura Urbana
Projeto/Atividade: 2079 – Construção e Manutenção de Estradas- FETHAB
Natureza de Despesa: 4490.5100.0295– Obras e Instalações R$ 44.999,00
Fonte de Recurso: 1.30.0000- Rec.Fundo Transp. Hab.FETHAB R$. 44.999,00
SUB - TOTAL R$. 451.996,00
Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 07.002 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 07.002.10– Saúde
Sub Função: 07.002.10.301 – Atenção Básica
Programa: 07.002.10.301.0028 – Bloco I Atenção Básica
Projeto/Atividade: 1041 – Constr. Ref. Ampl. de Unid. de Saúde
Natureza de Despesa: 4490.5100.0335 – Obras e Instalações R$ 98.000,00
Fonte de Recurso: 1.23.0000- Transf. De Convênio Saúde R$ 39.000,00
Fonte de Recurso: 1.47.0000- Transf. Fundo a Fundo Rec. SUS R$ 59.000.00
Natureza de Despesa: 4490.5200.0336 – Eqip. Mat. Permanente R$ 19.999,00
Fonte de Recurso: 1.47.0000- Transf. Fundo a Fundo Rec. SUS R$ 19.999,00
Sub Função: 07.002.10.303 – Suporte Profilático e Terapêutico
Programa: 07.002.10.303.0043 – Bloco Assistência Farmacêutica
Projeto/Atividade: 2049 – Bloco IV Assistência Farmacêutica
Natureza de Despesa: 3390.3000.0359 – Material de Consumo R$ 24.997,00
Fonte de Recurso: 1.02.0000- Rec. Imp. Transf. Impostos R$. 4.999,00
Fonte de Recurso: 1.42.0000- Transf. deRec. Sistema Único de Saude R$ 9.999,00
Fonte de Recurso: 1.46.0000- Transf. Fundo a Fundo Rec. SUS R$ 9.999,00
SUB - TOTAL R$. 142.996,00
TOTAL GERAL R$. 1.746.500,00
Art. 3º. Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, Estado de Mato Grosso, em 29 de setembro de 2020.
VALDENIR JOSÉ DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
| Certidão de Publicação: Certifico para os devidos fins, nos termos do art. 52, V, da Lei Organica Municipal, que a presente Lei foi publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 29/09/2020. MAURO ODINEI SOLIANI Secretário Mun. Administração Decreto n° 001/2013 |
MAURO ODINEI SOLIANI
Sec. Mun. de Administração
Decreto n° 001/2013