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Pref. Mirassol d´Oeste

PORTARIA Nº 431 DE 30 DE SETEMBRO DE 2020.

EXONERA E NOMEIA PARA CARGO COMISSIONADO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Do Município De Mirassol D’oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e de acordo com o disposto no artigo 84, II da lei Orgânica do Município, bem como Lei Complementar nº 159/2016 que dispõe a Estrutura Administrativa,

RESOLVE

Artigo 1º -Exonerar, a partir 01/10/2020, o servidor JONATHAN DOUGLAS ESPINDOLA RIBEIRO, do cargo de COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO – CC 03, nomeado pela portaria 002/2020, deixando de perceber as vantagens da função.

Artigo 2º - Nomear, a partir de 01/10/2020, o servidor, JONATHAN DOUGLAS ESPINDOLA RIBEIRO, brasileiro, casado, portador do RG nº 2171844-0 SSP/MT e do CPF 049.528.171-99, para o cargo de GERÊNCIA ADMINISTRATIVA, PATRIMONIAL, E DE AQUISIÇÕES - CC 04,percebendo as vantagens do cargo, conforme Anexo II Tabela de Remuneração de FC e CC da LC 159/2016.

Artigo 3º- Compete a GERÊNCIA ADMINISTRATIVA, PATRIMONIAL E DE AQUISIÇÕES, gerenciar as atividades das Coordenadorias a ela vinculadas, conforme LC 159/2019 e outras atividades correlatas.

Artigo 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 5º- Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, do Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 30 de setembro de 2020.

EUCLIDES DA SILVA PAIXÃO Prefeito Municipal

ESP/vl