LEI Nº 915/2020
1 de Outubro de 2020
LEI Nº 915/2020
DATA: 29 DE SETEMBRO DE 2020
SÚMULA: DENOMINA NOME DA RUA E CICLOVIA, QUE MENCIONA NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE NOVA UBIRATÃ – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| PROCEDENCIA: VEREADOR HEDER SAIS MACHADO: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Nº 005/2020 E AUTÓGRAFO DE LEI Nº 042/2020. |
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR VALDENIR JOSÉ DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e ele sanciona e seguinte Lei:
Art. 1º – Fica denominada a “Estrada Vicinal” iniciando na rotatória na Rua Norte até Estrada Municipal Brígida, de Rua “NEY DE PAULA TEIXEIRA”, e a “Ciclovia lateral” neste mesmo trecho de Ciclovia “PAULO BAUER”.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 29 DE SETEMBRO DE 2020.
VALDENIR JOSE DOS SANTOSPrefeito Municipal
Registre-se e publique-se
MAURO ODINEI SOLIANI
Sec. Mun. de Administração
Decreto n° 001/2013