RETIFICAÇÃO DE EDITAL

1 de Outubro de 2020

Pref. Pontal do Araguaia

1º Edital de Retificação Pregão Presencial 034/2.020

Pregão Presencial SRP 034/2.020 Objeto:

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIAZADOS EM MAPEAMENTO TÉCNICO GEORREFERENCIADO PARA ELABORAÇÃO DOS MAPAS, PLANILHAS, MEMORIAIS E DEMAIS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS NA EXECUÇÃO DE AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, A SER EXECUTADA EM TRÊS(3) ETAPAS EM ÁREAS DOS BAIRROS DENOMINADOS JOÃO ROCHA, MARIA LUZIA DE MORAES, MARIA JOAQUINA I E II, RAIMUNDO LOPES E MORADA DO SOL, VISANDO LEGALIZAR A PERMANÊNCIA DAS POPULAÇÕES MORADORAS NA ÁREA OBJETO, DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES ESTABELECIDOS PELA POLÍTICA URBANA E HABITACIONAL

A Pregoeira Oficial da Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia, no uso das atribuições, e em atendimento às determinações Lei 8.666/93 e demais legislação pertinente, RETIFICA o Edital da licitação em epígrafe e torna público que:

1. No EDITAL – DISPOSIÇÕES GERAIS – Item 14.6:

Inclui-se:

2. No EDITAL – DISPOSIÇÕES GERAIS – item 14.6:

Onde se lê:

14.6 - A proponente que vier a ser contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, por conveniência da Administração, dentro do limite permitido pelo artigo 65, § 1º, da Lei nº 8.666-93, sobre o valor inicial contratado

Leia-se:

a) Prova de registro ou inscrição da empresa no CREA ou Conselho Federal dos Técnicos Industriais – CFT, válido;

b) Prova de registro ou inscrição do responsável técnico no CREA ou Conselho Federal dos Técnicos Industriais – CFT, válido;

c) Comprovação da licitante que possui em sua equipe técnica profissional detentor de atestado de responsabilidade técnica, devidamente registrado no CREA ou Conselho Federal dos Técnicos Industriais – CFT da região onde os serviços foram realizados, devidamente acompanhada da CERTIDÃO DE REGISTRO de um responsável técnico vinculado a empresa;

3. Em função das alterações supracitadas e nos termos do art. 21, §4º, da Lei 8.666/93, ficam ratificadas e mantidas as demais exigências e orientações contidas no edital do presente certame, NÃO ALTERANDO A DATA DE ABERTURA DO CERTAME, FICANDO ASSIM PARA O DIA 02/10/2020, ÀS 08:00 HORARIO DE BRASÍLIA pois as alterações não comprometem a elaboração das propostas.

Pontal do Araguaia – MT, 30 de setembro de 2.020.

Claycson Moreira Queiroz

Presidente da CPL

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