1º TERMO DE REALINHAMENTO DE PREÇOS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°72/2020
1 de Outubro de 2020
PREGÃO PRESENCIAL Nº 048/2020 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 064/2020
A Prefeitura Municipal De Confresa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Centro Oeste nº 286, Centro, Confresa - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 – Centro, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n. 0875190-0 SSP-MT e inscrito no CPF sob o n. 535.561.191-53 e a empresa C.M.TRINDADE & CIA LTDA,inscrito no CNPJ n° 28.665.128/0001-93 Endereço: Av. Brasil, n° 539 - Jardim Vitoria Confresa/MT CEP: 78.352-000, Telefone: (66) 3564-1840 Representante Legal: Caroline Matos Trindade, inscrito no RG n°25593781 SSP/MT E CPF n° 050.565.091-67, pactuam nos termos da legislação vigente, 1º Termo de Realinhamento de Preços, conforme cláusulas a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente Termo tem como objeto o realinhamento de preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 72/2020, originada pelo Pregão Presencial nº 048/2020, conforme requerido pela empresa C.M.TRINDADE & CIA LTDA.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO REALINHAMENTO
2.1. Para reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços nº 72/2020, ficando alterados os itens 35, 36, 44, 51, 52, 97, 107, 108, 109, 111, 216, 233, 234, 321, 402, 405 da Cláusula Sétima, realinhado o preço conforme tabela a seguir:
| ITEM | PRODUTO | UND | QUANT. (SALDO) | VALOR UNITÁRIO REGISTRADO | VALOR UNITÁRIO APÓS REEQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO |
| 35 | AGUA RAZ 0,51 | UND | 36 | R$ 39,00 | R$ 57,00 |
| 36 | AGUA RAZ 0,91 | UND | 167 | R$ 9,90 | R$ 12,00 |
| 44 | ANEL DE VEDAÇAO PARA VASO SANITARIO | UND | 162 | R$ 5,70 | R$ 12.00 |
| 51 | ARGAMASSA 20 KG | UND | 829 | R$ 12,00 | R$ 19,90 |
| 52 | ARGAMASSA COLANTE SACO DE 20 KGS | SC | 683 | R$ 13,50 | R$ 19,90 |
| 97 | CABO EXTENSOR PARA ROLO DE PINTURA 3 M | UND | 48 | R$ 24,00 | R$ 39,00 |
| 107 | CAIXA DA AGUA POLIETILENO 5000 LITROS COM TAMPA | UND | 24 | R$ 2.390,23 | R$ 3.168,00 |
| 108 | CAIXA DA AGUA POLIETILENO 10.000 LITROS COM TAMPA | UND | 11 | R$ 4.400,00 | R$ 5.290,00 |
| 109 | CAIXA DA AGUA POLIETILENO 1000 LITROS COM TAMPA | UND | 35 | R$ 325,00 | R$ 450,00 |
| 111 | CAIXA D'AGUA 2000 LITROS FIBRA | UND | 19 | R$ 810,00 | R$ 1.150,00 |
| 216 | GANCHO P/ BUCHA Nº 10 | UND | 172 | R$ 0,82 | R$ 6,00 |
| 233 | JOELHO 90° AZUL C/ BUCHA DE LATAO 25 X 1/2" | UND | 170 | R$ 2,99 | R$ 5,50 |
| 234 | JOELHO B. LATAO 25 X 3/4 | UND | 71 | R$ 2,99 | R$ 5,50 |
| 321 | ROLO ANTIGOTA 23CM | UND | 62 | R$ 14,90 | R$ 25,90 |
| 402 | TUBO AGUA FRIA SOLDAVEL DE 25 MM - 6 MTS | UND | 205 | R$ 17,50 | R$ 24,00 |
| 405 | TUBO ESGOTO PRIMARIO SN DN 100 MM 6 MTS | UND | 207 | R$ 51,90 | R$ 85,00 |
| R$ 172.947,95 | R$ 236.261,10 |
CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL
3.1. O presente Termo de Realinhamento de Preços encontra-se amparo legal nos artigos 05º, 40°, 55º e 65º, da Lei nº 8.666/93.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
4.1. Permanecem em pleno vigor todas as cláusulas e condições ajustadas na Ata de Registro de Preço nº 72/2020, assinada entre as partes, com a modificação ora ajustada, ficando este Termo de Realinhamento de preço como parte integrante da Ata original para todos os efeitos de direito.
CLÁUSULA QUINTA – DA JUSTIFICATIVA
5.1. Justifica este realinhamento de preços o pedido encaminhado pela Empresa, acompanhado de nota fiscal, demonstrando o aumento significativo do produto na base de custo na sua composição, Ademais se comprova por pesquisas realizadas que, de fato, o preço solicitado encontra-se dentro do valor praticado pelo mercado local. Percebemos então que o aumento causou desequilíbrio no valor acertado inicialmente gerando a necessidade de restabelecer o Equilíbrio Econômico-financeiro.
E por estarem justas e acordadas, este instrumento segue assinado em 02 (duas) vias de igual teor, para todos os efeitos legais e de direito.
Confresa/MT, em 30 de Setembro de 2020.
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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM
Prefeito Municipal
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C.M.TRINDADE & CIA LTDA
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