ATA N.º 04/2020 DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2020:

O excelentíssimo senhor Antonio Leite Barbosa, prefeito do Município de Tesouro – MT; através da presente, vem a publico no plenário da Camara Municipal de Tesouro - MT no dia vinte e oito do mês de setembro do ano de dois mil e vinte; apresentar os dados da prestação de contas do segundo quadrimestre do exercício de dois mil e vinte; que será apresentado pelo Sr. José Carlos Oliveira Santos da KA Assessoria e Consultoria Contábil; em cumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal, informando a Receita Arrecadada, Despesa Empenhada, Despesa Liquidada, Despesa Paga, Restos a Pagar Processados e Não Processados, Transferências Financeiras Repassadas ao Poder Legislativo, Demonstrativo de Saldo Bancários, e, os valores que foram aplicados na Educação, Saúde, Fundeb, limite com vencimentos e vantagens fixa – pessoal civil e encargos sociais e demais dados do segundo quadrimestre de 2020 (Janeiro a Agosto), conforme descrição abaixo:

DETALHAMENTO DO COMPARATIVO DA RECEITA

TITULO	RECEITA ORÇADA	ARRECADADA	DIF. (%)
Receita Tributaria	2.373.134,13	1.413.274,99	59,55
Receita de Contribuições	59.340,60	150.677,40	253,91
Receita Patrimonial	204.647,08	62.243,43	30,41
Receita de Serviços	900,00	0,00	0,00
Transferências Correntes	17.166.257,11	11.784.100,17	68,64
Outras Receitas Correntes	35.500,00	49,94	0,14
Receitas de Capital	0,00	0,00	0,00
(-) Deduções para o Fundeb	(2.377.658,19)	-1.588.415,67	66,80
TOTAL DAS RECEITAS	17.462.120,73	11.821.930,26	67,70

COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA, CONFORME ANEXO 10 DA LEI Nº. 4.320/64: AGOSTO/2020.

ESPECIFICAÇAO	RECEITA ORÇADA	REC.ARRECADADA	REC. A ARRECADAR
RECEITAS CORRENTES	19.839.778,92	13.410.345,93	-6.429.432,99
RECEITAS DE CAPITAL	0,00	0,00	0,00
(-) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB	(2.377.658,19)	-1.588.415,67	789.242,52
TOTAL GERAL	17.462.120,73	11.821.930,26	-5.640.190,47

Informamos o Comportamento da Receita Total Arrecadada; Despesa Empenha e Liquidadas até o mês de AGOSTO/2020:

Receita Arrecadada	Despesas Empenhadas	Diferença
11.821.930,26	12.536.825,26	-714.895,00
Receita Arrecadada	Despesas Liquidadas	Diferença
11.821.930,26	10.320.995,02	1.500.935,24

A Receita Arrecadada é menor que a Despesa Empenhada em R$.714.895,00 (setecentos e quatorze mil e oitocentos e noventa e cinco reais). A Receita Arrecadada é maior que a Despesa Liquida em R$.1.500.935,24 (um milhão quinhentos mil novecentos e trinta e cinco reais e vinte e quatro centavos).

A Receita Arrecadada até AGOSTO de 2020 que serve de base de cálculo para a Educação e Saúde:

	ESPECIFICAÇÃO	VALOR R$.
11100000000000	IMPOSTOS	1.388.376,39
11130341010000	IRRF- Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo	103.945,99
11180111000000	Imposto s/Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal	27.114,63
11180141000000	Imposto s/Trans. “Inter Vivos” de B.Imóveis e de Dirs. Reais s/Imóveis	688.616,83
11180231010000	Imposto s/Serviços de Qualquer Natureza – Arrecadação Própria	558.603,05
11180231020000	Imposto s/Serviços de Qualquer Natureza – Simples Nacional	10.095,89
17180100000000	PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO	4.687.316,91
17180121000000	Cota-Parte do Fundo de Particip. Municípios – Cota Mensal - Principal	4.356.608,77
17180141000000	Cota-Parte do Fundo de Particip. Municípios – 1% mês de Julho	298.663,33
17180151000000	Cota-Parte do Imp. s/a Propriedade Territorial Rural - Principal	32.044,81
17180611000000	Transferência Financeira do ICMS – Deson. – LC nº 87/96 - Principal	0,00
17280100000000	PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS	3.571.485,85
17280111000000	Cota-Parte do ICMS - Principal	3.491.184,62
17280121000000	Cota-Parte do IPVA - Principal	80.301,23
19000000000000	OUTRAS RECEITAS CORRENTES	39,93
19909900000000	Outras Receitas	39,93
	TOTAL GERAL	9.647.219,08
	Valora Ser Aplicado na Educação (25%)	2.411.804,77
	Valor a Ser Aplicado na Saúde (15%)	1.447.082,86

Fonte: 01 – Anexo 10 – Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada (até 08/2020);

02 - Demonstrativo das Despesas por Dotação Orçamentária;

03 - Demonstrativo das Despesas por Categoria Econômica – Liquidada;

04 – Demonstrativo dos Repasses ao Poder Legislativo Municipal;

05 – Demonstrativo dos Saldos Bancários;

06 – Relação de Restos a Pagar – Pagos.

- EDUCAÇÃO 25%:

- Despesas Liquidadas até AGOSTO: R$.1.483.926,22

- Fonte Recursos: 101 – Receitas Impostos/Transf. Imps.-Educação R$.1.483.926,22

- Deduções para o FUNDEB R$.1.588.415,67

TOTAL APLICADO R$.3.072.341,89

PERCENTUAL APLICADO 31,84%.

- SAÚDE 15%:

- Despesas Liquidadas até AGOSTO

- Fr: 102 – Receitas Impostos/Transferência Impostos - Saúde R$.1.713.860,84

TOTAL APLICADO R$.1.713.860,84

PERCENTUAL APLICADO 17,76%.

- FUNDEB:

- Receita Arrecadada até AGOSTO R$.316.840,37

- Despesas Pagas até AGOSTO R$.201.333,70

PERCENTUAL APLICADO 63,54%.

- RECEITA CORRENTE LIQUIDA

- RCL – JANEIRO ATÉ AGOSTO R$.11.821.930,26

- Limite Máximo LRF – 54% R$.06.383.842,34

- Despesas Liquidadas até AGOSTO R$. 03.366.844,18

PERCENTUAL APLICADO 28,47%.

Demonstrativo dos Saldos Bancários em 31/08/2020:

01 – Contas Movimentos R$.2.570.384,84

02 – Contas Vinculadas R$.2.669.578,01

= TOTAL GERAL DOS SALDOS BANCARIOS R$.5.239.962,85

Repasse ao Poder Legislativo de janeiro até agosto no valor total de R$.724.096,72 (setecentos e vinte e quatro mil noventa e seis reais e setenta e dois centavos). Restos a Pagar Pagos no valor de R$.987.733,05 (novecentos e oitenta e sete mil setecentos e trinta e três reais e cinco centavos). Após as explanações; eu, Meires Campos, lavrei a Presente Ata que vai por mim assinada e pelos demais presentes desta audiência.

Tesouro-MT, 28 de setembro de 2020