LEI MUNICIPAL Nº 684/2020 DE 30 DE SETEMBRO DE 2020.
1 de Outubro de 2020
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PPA - PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, INSTITUIDO PELA LEI Nº 568/2017 DE 04 DE SETEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SENHOR EGON HOEPERS, Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º- Fica aprovada a Revisão referente ao Exercício de 2021 constante no Plano Plurianual do Quadriênio de 2018 – 2021 do Município de Santa Rita do Trivelato – MT, previsto na Lei 568/2017 de 04 de setembro de 2017.
Parágrafo Único: A revisão do exercício financeiro de 2021, decorre do aprimoramento do processo de elaboração, avaliação e implementação dos Programas de Governo e da adequação às situações não previstas no Plano Plurianual, sendo que as demais disposições permanecem inalteradas.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 30 DE SETEMBRO DE 2020.
EGON HOEPERS
Prefeito Municipal
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