O excelentíssimo senhor Arivaldo Santana de Medeiros, prefeito do Município de São José do Povo, estado de Mato Grosso, vem a publico, apresentar os dados da prestação de contas do primeiro quadrimestre do exercício de dois mil e vinte; em cumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal, informando a Receita Arrecadada, Despesa Empenhada, Despesa Liquidada, Despesa Paga, Restos a Pagar Processados e Não Processados, Transferências Financeiras Repassadas ao Poder Legislativo, e os índices que foram aplicados na Educação, Saúde, Fundeb e limite com pessoal e encargos sociais e demais dados do segundo quadrimestre de 2020 (Janeiro a Agosto), conforme descrição abaixo:

- RECEITAS CORRENTES R$.10.109.103,17

Receita Tributária R$.803.733,99

Receita de Contribuições R$.47.027,33

Receita Patrimonial R$.11.048,80

Receita de Serviços R$.22.837,28

Transferências Correntes R$.10.566.677,92

(-) Deduções da Receita – FUNDEB R$.-1.343.846,22

Outras Receitas Correntes R$.1.624,07

- RECEITAS DE CAPITAL R$. 0,00

Alienação de Bens R$. 0,00

Transferências de Capital R$.

TOTAL GERAL ARRECADADO R$.10.109.103,17

RECEITA ORÇADA R$.17.232.596,05

PERCENTUAL ARRECADADO 58,66%.

Receita Arrecadada no segundo quadrimestre de 2020 que serve de base de cálculo para a Educação e Saúde:

CÓDIGO	ESPECIFICAÇÃO	VALOR R$.
11000000000000	IMPOSTOS	631.710,37
11130311010000	IRRF s/Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos	1.355,53
11130341010000	IRRF – Outros Rendimentos – Principal – Poder Executivo	99.104,47
11130341020000	IRRF – Outros Rendimentos – Principal – Poder Legislativo	1.857,12
11180111000000	Imposto s/Propriedade Pred. Terr. Urbana - Principal	55.634,95
11180141000000	Imposto s/Trans. Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direito	310.136,46
11180231010000	Imposto s/Serviços de Qualq.Natureza–Principal - Arrecada	159.769,86
11180231020000	Imposto s/Serviços de Qualq.Natureza–Principal – Simples Nacional	3421,06
11180233010000	Imposto s/Serviços de Qualq.Natureza–Principal – Divida Ativa	430,92
17180100000000	PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO	4.658.616,43
17180121000000	Cota-Parte do Fundo de Partic.Municípios – Cota Mensal	4.356.608,77
17180131000000	Cota-Parte do Fundo de Partic.Municipios – 1% - Dezembro	0,00
17180141000000	Cota-Parte do Fundo de Partic.Municipios – 1% - Julho	298.663,33
17180151000000	Cota-Parte do Imposto s/Prop.Territorial Urbana-Principal	3.344,33
17180611000000	Transferência Financ.do ICMS-Deson. LC 87/96-Principal	0,00
17280100000000	PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS	2.371.641,93
17280111000000	Cota-Parte do ICMS - Principal	2.268.019,33
17280121000000	Cota-Parte do IPVA - Principal	103.622,60
	RECEITA BASE DE CALCULO DA EDUCAÇÃO/SAÚDE	7.661.968,73
	Valor a Ser Aplicado na Educação (25%)	1.915.492,18
	Valor a Ser Aplicado na Saúde (15%)	1.149.295,31

Fonte: 01 – Anexo 10 – Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada até 08/2020;

02 - Demonstrativo das Despesas por Dotação Orçamentária – até 08/2020;

03 - Demonstrativo das Despesas por Categoria Econômica – Liquidada até 08/2020;

04 – Educação – Demonstrativo das Desps.por Categ. Econômica – Liquidados;

05 – Saúde - Demonstrativo das Desps.por Categ. Econômica – Liquidados;

06 – Demonstrativo dos Repasses ao Poder Legislativo.

- EDUCAÇÃO 25%:

- Despesas Liquidadas Recursos Ordinários até Agosto/2020. R$.621.256,93

- Dedução p/Fundeb R$.1.343.846,22

TOTAL APLICADO R$.1.965.103,15

PERCENTUAL APLICADO 25,65%.

- SAÚDE 15%:

- Despesas Liquidas Recursos Ordinários até agosto/2020. R$.1.691.423,88

TOTAL APLICADO R$.1.691.423,88

PERCENTUAL APLICADO 22,08%.

- FUNDEB:

- Receita Arrecadada até agosto/2020 R$.583.801,49

- Despesas Pagas no segundo quadrimestre/2020 R$.382.070,40

PERCENTUAL APLICADO 65,45%.

- DESPESAS C/PESSOAL:

- RCL- Receita Corrente Liquida R$.10.109.103,17

- Limite Máximo Permitido (54%) R$.5.458.915,71

- Despesas Liquidadas c/Vencimentos e Encargos R$.4.545.022,77

PERCENTUAL APLICADO 44,96%.

O mínimo exigido com aplicação na Educação pela Constituição Federal é de 25%. Aplicado 25,65%. Situação Regular.

Na área da Saúde o mínimo a ser aplicado é 15%. Aplicado 22,08%. Situação Regular.

No Fundeb o percentual mínimo é de 60% e, o percentual aplicado atinge o percentual de 65,45% estando de acordo com a Lei de Diretrizes Básica da Educação e Constituição Federal/88. Situação Regular.

O percentual com Pessoal encontra-se dentro do limite permitido, obedecendo assim a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal que é de 54%. Aplicado 44,96%. Situação Regular.

COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA, CONFORME ANEXO 10 DA LEI Nº. 4.320/64: ATÉ AGOSTO/2020.

ESPECIFICAÇAO	RECEITA ORÇADA	RECEITA ARRECADADA	RECEITA A ARRECADAR
RECEITAS CORRENTES	17.903.966,16	11.452.949,39	-6.451.016,77
RECEITAS DE CAPITAL	1.407.566,79	0,00	-1.407.566,79
- DEDUÇÕES PARA O FUNDEB	-2.078.936,90	-1.343.846,22	735.090,68
TOTAL GERAL	17.232.596,05	10.109.103,17	-7.123.492,88

Informamos o Comportamento da Receita Total Arrecadada; Despesa Empenha e Liquidadas até agosto2020:

Receita Arrecadada	Despesas Empenhadas	Diferença
10.109.103,17	9.835.003,35	274.099,82
Receita Arrecadada	Despesas Liquidadas	Diferença
10.109.103,17	8.227.810,01	1.881.293,16

A Receita Arrecada é maior que a Despesa Empenhada no valor de R$.274.099,82 (duzentos e setenta e quatro mil noventa e nove reais e oitenta e dois centavos). A Receita Arrecadada é maior que a Despesa Liquida em R$.1.881.293,16 (um milhão oitocentos e oitenta e um mil duzentos e noventa e três reais e dezesseis centavos). Demonstrando que o município ao liquidar suas despesas, tem lastro financeiro suficiente para honrar os compromissos.

Despesas Orçamentárias Pagas no segundo quadrimestre R$.8.145.345,02 (oito milhões cento e quarenta e cinco mil trezentos e quarenta e cinco reais e dois centavos).

Despesas a Pagar no valor de R$.1.688.106,36 (um milhão seiscentos e oitenta e oito mil cento e seis reais e trinta e seis centavos).

Restos a Pagar – Pagos no valor de R$.31.246,60 (trinta e um mil duzentos e quarenta e seis reais e sessenta centavos).

Repasses financeiros ao Poder Legislativo até o segundo quadrimestre de 2020, no valor de R$.547.082,48 (quinhentos e quarenta e sete mil oitenta e dois reais e quarenta e oito centavos).

Após as explanações foi aberta a palavra para os presentes se manifestarem. Não havendo questionamento, eu, Miriam Vieira Freire, lavrei a Presente Ata que vai por mim assinada na lista em anexo e por todos os presentes.