RESOLUÇÃO Nº 008/CMAS – 8 de setembro de 2020.

O Conselho Municipal de Assistência Social, de acordo com suas competências estabelecidas na Lei Orgânica da Assistência nº8. 742 de 07/12/1993 e na lei Municipal nº225/1994 que institui o CMAS;

Considerando a Reunião Extraordinária do CMAS realizada no dia 8 de setembro de 2020.

RESOLVE:

Artigo 1º Aprovar a Inscrição da Entidade: Associação de Acolhimento Institucional de Porto Alegre do Norte (CNPJ nº 14.379.475/0001-45), junto a este Conselho Municipal de Assistência Social de Porto Alegre do Norte. (Inscrição esta que segue os moldes do que orienta a resolução do CNAS nº 14 de quinze de maio de dois mil e quatorze).

Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Alegre do Norte /MT, 08 de setembro de 2020.

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Natalie Cipriano Toledo

Presidente do CMAS

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Daniel Rosa do Lago.

Prefeito Municipal

Valdirene Pinto do Nascimento

Secretária da Assistência Social