PORTARIA Nº 251/2020
2 de Outubro de 2020
De 18 de setembro de 2020
“Dispõe sobre concessão de afastamento de servidora em virtude de Licença a acompanhante de familiares doentes, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo,
R E S O L V E:
Artigo 1° - CONCEDER Licença para acompanhar familiar doente em conformidade com o Art. 74 da LC nº 004/2001 de 28/12/2001 e Art. 89 da LC 57/2017 de 08/05/2017 Estatuto do Servidor, conforme atestado médico, para o período de 17/08/2018 a 16/10/2020 à servidora Sr.ª MARISTELA FEYH MAGALHAES, portadora do RG nº 14746611 SSP/MT e do CPF nº 977.554.431.91, servidora efetiva no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, matriculada no DRH sob o nº 941.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos desde 17 de agosto de 2020.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito de Novo Mundo/MT, 18 de setembro de 2020.
ANTONIO MAFINI
Prefeito Municipal