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Pref. Carlinda

ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA LDO E LOA 2021 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA/MT, Para Apresentação das metas elaboradas junto a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021 e LOA 2021 Elaboração e discussão para elaboração da Proposta da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2021. Aos Vinte e quatro dias do mês de setembro de 2020, às 16h 30 minutos, na Câmara Municipal de Vereadores de Carlinda, Sob a presidência do Sr. Rodrigo Luiz Benassi assessor contábil, iniciou a audiência Pública cumprimentando todos os presentes, e com o objetivo de apresentar as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021, recolher da população as demandas setoriais, apurar as metas e ações prioritárias para o exercício 2021 e objetivo de discussão e elaboração das peças de Planejamento; o conceito das Diretrizes Orçamentárias constituem-se no conjunto de instruções e regras para á concretização de um plano de ação governamental; é um instrumento de planejamento, onde entre outros objetivos, destacam- se aqueles voltados para a elaboração, acompanhamento e execução do orçamento Municipal. sua principal função é selecionar, dentre as ações previstas no PPA, aquelas que terão prioridade na execução do orçamento do ano seguinte, a LDO afunila ainda mais o planejamento, preparando a base em que o Orçamento irá se assentar e funciona como elo entre o PPA e o Orçamento, o PPA- Plano Plurianual faz o planejamento de ações Governamentais para 4 exercícios e a LDO orienta as ações planejadas e a LOA executa as ações orçamentárias, no plano de ações os instrumentos de Planejamento são: PPA- LDO- LOA, na LDO é colocado as metas e prioridades da Administração Pública; orientações para a elaboração da Lei Orçamentária. O conceito da Lei Orçamentária Anual é orçar – a palavra orçar significa calcular, avaliar, fazer estimativa de gasto, aproximar- se, chegar ou atingir. Assim, todo orçamento calcula o gasto que vai fazer a partir do que se tem de recursos em mãos. A Lei Orçamentária Anual é um instrumento de planejamento público, revestida por atos formais, por meio do qual são previstas as receitas e fixadas as despesas de acordo com as regras previstas na LDO e PPA, a LOA consolida vários orçamentos (fiscal, de investimento e da seguridade social) os quais refletem os planos que o governo pretende realizar nas diversas áreas de atuação do ente governamental, contendo um conjunto de previsões de receitas que serão distribuídas em diversos programas de trabalho que viabilizarão a manutenção e a implementação das ações governamentais durante um exercício financeiro. As fases e etapas em que são efetuadas as atividades alusivas ao processo orçamentário são: elaboração, aprovação, execução e controle, na elaboração são preparada a proposta orçamentária pelo poder executivo através das suas diversas unidades, a aprovação é o ato de aprovar o orçamento, através do Poder Legislativo, encaminhando ao Executivo, em seguida para sanção e a Execução consiste no ato de executar o orçamento aprovado, através da arrecadação dos recursos e dos dispêndios efetuados e o controle é a fiscalização e o acompanhamento da execução orçamentária, realizada pelo controle interno e pelo Parlamento, com o auxílio técnico do Tribunal de Contas. A Base Estratégica é as orientações estratégicas do Prefeito e dos titulares dos órgãos, que servirão de base para elaboração dos Programas que compõem a LDO e LOA, devem levar em consideração, não apenas o que se gostaria de fazer, mas também o que se pode fazer. Ou seja, como ocorre com o planejamento de nossas ações individuais, o desenho destes programas respeitará limitações de ordem econômico- financeiras e institucionais, aí compreendidas as de ordem legal, para citar as categorias mais relevante. As metas previstas na LDO para o exercício de 2021 são: Receitas previstas R$41.000.000,00 o que compõem essas receitas são Impostos, taxas e contribuições de melhorias; contribuições; Receita Patrimonial; Receita de serviços; Transferências Correntes; Outras Receitas Correntes; Alienação de Bens; Transferências de Capital e Receita Corrente Intraorçamentária e as Despesas Prevista com Pessoal e Encargos Sociais; juros Encargos da Dívida; Outras Despesas Correntes; Investimentos; Amortização da Dívida e Reserva de Contingência totalizando R$ 41.000.000,00. Em seguida foi explicado o espaço digital para participação social na elaboração das peças orçamentárias onde através portal https://www.carlinda.mt.gov.br/Participacao-Social... é possível participar preenchendo uma ficha para sugestões/propostas, a participação da população vai auxiliar a Prefeitura a Identificar quais áreas prioritárias e possibilitar a melhoria constante dos investimentos, proporcionando maior efetividade á gestão pública. Foi aberto para perguntas a Prefeita Sra. Carmelinda Leal Martines Coelho falou sobre audiências e outros assuntos na sequencia o Senhor Rodrigo Luiz Benassi agradeceu a presença de todos, e pediu para que entregasse as suas sugestões, e assim finalizou a audiência pública conjunta, não havendo nada mais a se tratar foi encerrada e lavrada esta Ata e assinada por mim Viviane Cristina Richartz de Oliveira, e recebe em anexo lista de presença com as assinaturas dos presentes. Desta Ata serão extraídas cópias para os fins legais.