A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM AQUINO, neste ato representado pelo Chefe do Poder Executivo, senhor VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade nº. 820.789, expedida pela SSP/MT, CPF nº. 537.212.171-87, residente e domiciliado nesta cidade, doravante denominado, CONTRATANTE e de outro lado à Empresa LOURIVAL CANDIDO PORTUGUES ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 20.686.550/0001-13, estabelecida a Avenida Júlio Müller, n.º 484, Bairro Centro, nesta cidade de Dom Aquino - MT, neste ato representada pelo Sr. Lourival Cândido Portuguêz, portador do RG n.º 677205 SSP/MT e CPF nº. 603.742.501-97, doravante denominado(a) CONTRATADO(A), resolvem de comum acordo em face da pandemia do Novo Coronavirus (Covid-19), firmar o presente termo que será regido pelas cláusulas abaixo:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO – O presente instrumento tem como objeto estabelecer a suspensão da execução contratual dos serviços de prestação de serviços médico para atendimento junto aos PSF III – Rural, até ulteriores determinações.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA SUSPENSÃO – Fica efetivamente suspensa a prestação dos serviços objeto do contrato de n.º 041/2018, desobrigando os contratantes das obrigações nele definidas, notadamente quanto ao atendimento junto ao PSF III – Rural , bem como a realização de pagamentos por serviços prestados após assinatura deste termo, até o retorno posterior das atividades.

E por estarem assim acordes, mandam lavrar o presente termo, em três (03) vias de igual teor, que depois de lido e achado conforme, vai assinado pelos Contratantes e testemunhas abaixo, o qual será publicado no Diário Oficial desta Casa Legislativa, a fim de que produza os devidos efeitos legais.

Dom Aquino – MT, 19 de março de 2020.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA

Prefeito Municipal

Contratante

LOURIVAL CANDIDO PORTUGUES ME

CNPJ: 20.686.550/0001-13

Contratado

TESTEMUNHAS:

LUIZ CASTRO DE SOUZA

RG: 480.101 SSP/MT

CPF: 405.166.791-04

DANIELE CRISTINA FARIAS DA SILVA

RG : 2.224.538-3 SSP/MT

CPF: 038.395.331-63