1º TERMO ADITIVO DE EXECUÇÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 008/2020

CARTA CONVITE Nº 001/2020

Pelo presente termo aditivo a Prefeitura Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob n.º 03.425.170/0001-06, com sede na Avenida Prefeito João Macaúba, nº 82, nesta cidade de NORTELÂNDIA-MT, neste ato devidamente representada pelo Prefeito, Jossimar José Fernandes, brasileiro, casado, inscrito no RG nº 351.773 SSP/MT e CPF nº 503.511.841.04, residente à Rua Antônio Olímpio de Oliveira, nesta cidade doravante denominada de CONTRATANTE e a empresa CPS - CONSTRUCOES, PAVIMENTACOES E SANEAMENTO inscrita no CNPJ - 33.181.598/0001-11 endereço comercial na RUA JOSE LUCIO DE OLIVEIRA, CENTRO NORTELANDIA 78430000 MT neste ato representado por seu representante legal, o senhor JOSE APARECIDO DA CRUZ, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade Nº 0627086-7 – SSP-MT e do CPF: 429.799.601-44, nascido aos 26/06/1967, filho de Pedro Estácio da Cruz e Neide do Espirito Santo Cruz, residente a Rua Prefeito Francisco A. de Andrade, S/N, Centro, CEP 78430-000 em NORTELÂNDIA-MT, denominada CONTRATADA, representada neste ato por seu sócio infra-assinado, celebram o presente contrato, nos termo aditivo referente a licitação Carta Convite n.º 001/2020, mediante as condições estabelecidas nas Cláusulas abaixo:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.0 Este contrato tem por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM SARJETA E CONCRETO DAS RUAS DAS CAMÉLIAS, DAS FLORES, DAS PALMEIRAS, Prof.ª ELENICE M. DOS SANTOS, RODRIGO LAZARO DE SOUZA, E ACESSO A FAZENDA ARRONSSENSAL NO BAIRRO TAPIRAPUÃ EM NORTELÂNDIA, CONFORME ANEXO I DESTE EDITAL”, conforme especificações técnicas constantes no projeto da obra.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PRAZOS

2.1 – O prazo de execução inicialmente estabelecido fica prorrogado por 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir do dia 26 de setembro de 2020, estendendo seu novo prazo de execução até o dia 25 de novembro de 2020.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1 - O fundamento legal para a presente prorrogação de execução está previsto no artigo 57, II da Lei n.º 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 – As demais cláusulas contratuais permanecem inalteradas.

4.2 – Fica eleito o Foro da Comarca do Município de Nortelândia – MT, com recusa

expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

4.3 – E por estarem justos e contratados, CONTRATANTE e CONTRATADA,

Mutuamente assinam o presente instrumento, em três vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de duas testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Nortelândia-MT, 25 de setembro de 2020.

Prefeitura Municipal de Nortelândia – MT.

Jossimar José Fernandes Prefeito Municipal

CPS - CONSTRUCOES, PAVIMENTACOES E SANEAMENTO

CNPJ - 33.181.598/0001-11

Contratada

TESTEMUNHAS:

Nome: _________________________________ Nome: __________________________________

RG n.º _________________ - _____/____ RG n.º _________________ - _____/____

CPF n.º ___________________________ CPF n.º ____________________________