DECRETO Nº 1951/2020

APROVA O DESMEMBRAMENTO DA ÀREA DE 839,24m2, DA MATRICULA –, N°3.838 – S.R.I. RIBEIRÃO CASCALHEIRA – MT E ANEXO A MATRICULA N° 977 S.R.I RIBEIRAO CASCALHEIRA MT .

LUZIA NUNES BRANDAO, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

DECRETA

Art. 1º - Fica aprovado o desmembramento do Lote 21 da Quadra 02, e anexo no lote 22 da Quadra 05, situada no Loteamento Urbano Cascalheira II, com a área de 839,24m²(oitocentos e trinta e nove virgula vinte e quatro metros quadrados),pertencente: BENTO WILSON BRITO COSTA, brasileiro,solteiro, maior,residente e domiciliada nesta cidade de Ribeirão cascalheira – MT, portadora da cédula de identidade RG n° 15702812SSP/MT e inscrita no CPF/MF sob n° 983.213.741-15, dentro dos seguintes limites e confrontações:

LOTE n°21 da Quadra 02: frente: 15,75 metros com a Rua rio branco; lado direito : 52,50 metros com lotes 22; lado esquerdo :53,60 metros com lote 20; e fundos: 15,86 metros com lote 09 e 10.

Art. 2º - Lote 22, da Quadra nº 02, situada no Loteamento Urbano Setor Cascalheira II, com a área de 823,44 m2 (oitocentos e vinte e três virgula quarenta e quatro metros quadrados), FRENTE: 15,75 metros com a rua rio branco; LADO DIREITO: 51,70 metros com lote 23; LADO ESQUERDO: 52,50 metros com lote 21; e FUNDO: 15,86 metros com lotes 08 e 09. Pertencente: LUCINEIA DIAS PARENTE , brasileira,divorciada , maior, residente e domiciliada nesta cidade de Ribeirão cascalheira – MT, portadora da cédula de identidade RG n° 1552518SEJUSP/MT e inscrita no CPF/MF sob n° 991.462.901-68.

APÓS O DESMEMBRAMENTO O IMÓVEL FICARÁ ASSIM CONSTITUIDO:

Art. 3° - lote 21-quadra 02, situada no Loteamento Urbano Cascalheira II, com a área de 730,04m²( setecentos e trinta virgula zero quatro metros quadrados),pertencente: BENTO WILSON BRITO COSTA, brasileiro,solteiro, maior,residente e domiciliada nesta cidade de Ribeirão cascalheira – MT,

portadora da cédula de identidade RG n° 15702812SSP/MT e inscrita no CPF/MF sob n° 983.213.741-15, dentro dos seguintes limites e confrontações:

LOTE n°21 da Quadra 02: frente: 15,75 metros com a Rua rio branco; lado direito : 51,70 metros com lotes 22; lado esquerdo :53,70 metros com lote 20; e fundos: 11,70 metros com lote 09 e 10.

ÁREA DESMEBRADA:

Art. 4º- a área desmembrada do lote 21 com área de 109 m² (cento e Nove virgula vinte metros quadrados ). Lado direito: 52,50 metros com lote 22; lado esquerdo: 51,70 metros com lote 21; fundo 4,16 metros com lote 09.

Por ser uma divisão cm dimensões menores que 120,00m² o lote devera ser anexado ao lote 22 da quadra 02.

Lote 22, da Quadra nº 02, situada no Loteamento Urbano Setor Cascalheira II, com a área de 932,64 m2 (novecentos e trinta e dois virgula sessenta e quatro metros quadrados), FRENTE: 15,75 metros com a rua rio branco; LADO DIREITO: 51,70 metros com lote 23; LADO ESQUERDO: 51,70 metros com lote 21; e FUNDO: 20,02 metros com lotes 09 e 10. Pertencente: LUCINEIA DIAS PARENTE , brasileira,divorciada , maior, residente e domiciliada nesta cidade de Ribeirão cascalheira – MT, portadora da cédula de identidade RG n° 1552518SEJUSP/MT e inscrita no CPF/MF sob n° 991.462.901-68.

Art. 5º - Tudo conforme Mapa e Memorial Descritivo de autoria do Engenheiro FABRICIO MAIA DOS SANTOS, CREA 044522/MT.

Art. 6º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

Gabinete da Prefeita Municipal

24 de setembro de 2020