DECRETO Nº 1952/2020

APROVA O REMEMBRAMENTO DA ÀREA 360,00 m2, DA MATRICULA –, 4.357 e 4.358 DO S.R.I DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA. E DESMEBRAMENTO NA MATRICULA N°4.358 DO S.R.I DE RIBEIRAO CASCALHEIRA –MT

LUZIA NUNES BRANDAO, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

DECRETA

Art. 1º - Fica aprovado o Remembramento de um lote de terras com área de 360,00M² lote 03 da área 02 dentro dos seguintes limites e confrontações:

Imóvel 01- lote 03 área 02 – Um Lote de terras, sitiado na zona urbana desta cidade e comarca de ribeirão cascalheira, estado de mato grosso, com área de 360,00m²( trezentos e sessenta metros quadrados), locado sob lote 03 da área 02, dentro dos seguintes limites e confrontações: FRENTE: 12,00 metros com a Rua Araguaia ;Lado direito: 30,00 metros com lote 04; Lado esquerdo: 30,00 metros com lote 02; e Fundos: 12,00 metros com área remanescente. PROPRIETARIO:CONSTROI BRASIL CONSTRUÇAO, INCOPORAÇAO PATICIPAÇOES LTDA, neste ato representada pelo seu procurador, RANDER DA SILVA RIBEIRO, Brasileiro, solteiro maior , residente e domiciliado nesta cidade e comarca de ribeirão cascalheira –MT, portadora da cédula de identidade RG n° 46443000DGPC/GO, inscrita no CPF sob n° 035.808.471-71. IMÓVEL 02 -LOTE 04 área 02 - – Um Lote de terras, sitiado na zona urbana desta cidade e comarca de ribeirão cascalheira, estado de mato grosso, com área de 360,00m²( trezentos e sessenta metros quadrados), locado sob lote 03 da área 02, dentro dos seguintes limites e confrontações: FRENTE: 12,00 metros com a Rua Araguaia ;Lado direito: 30,00 metros com lote 05; Lado esquerdo: 30,00 metros com lote 03; e Fundos: 12,00 metros com área remanescente. PROPRIETARIO:CONSTROI BRASIL CONSTRUÇAO, INCOPORAÇAO PATICIPAÇOES LTDA, neste ato representada pelo seu procurador, RANDER DA SILVA RIBEIRO, Brasileiro, solteiro maior , residente e domiciliado nesta cidade e comarca de ribeirão cascalheira –MT, portadora da cédula de identidade RG n° 46443000DGPC/GO, inscrita no CPF sob n° 035.808.471-71.

APÓS O REMEBRAMENTO O IMÓVEL FICARÁ ASSIM CONSTITUIDO:

Art. 2° - Um Lote de terras, sitiado na zona urbana desta cidade e comarca de ribeirão cascalheira, estado de mato grosso, com área de 720,00m²( setecentos e vinte metros quadrados ) locado sobre o lote 04 área 02. com seguintes limites e confrontações: FRENTE: 24,00 metros com Rua Araguaia ; lado direito: 30,00 metros com lote 05; lado esquerdo : 30,00 metros com lote 02 e fundos: 24,00 metros com área remanescente. PRORPIETARIO: CONSTROI BRASIL CONSTRUÇAO, INCOPORAÇAO PATICIPAÇOES LTDA, neste ato representada pelo seu procurador, RANDER DA SILVA RIBEIRO , Brasileiro, solteiro maior , residente e domiciliado nesta cidade e comarca de ribeirão cascalheira –MT, portadora da cédula de identidade RG n° 46443000DGPC/GO, inscrita no CPF sob n° 035.808.471-71.

ÁREA REMANESCENTE FICARA CONSTITUIDA:

Não existe área remanescente.

Art. 3° Um Lote de terras, sitiado na zona urbana desta cidade e comarca de ribeirão cascalheira, estado de mato grosso, com área de 720,00m²( setecentos e vinte metros quadrados ) locado sobre o lote 04 área 02. com seguintes limites e confrontações: FRENTE: 24,00 metros com Rua Araguaia ; lado direito: 30,00 metros com lote 05; lado esquerdo : 30,00 metros com lote 02 e fundos: 24,00 metros com área remanescente. PRORPIETARIO: CONSTROI BRASIL CONSTRUÇAO, INCOPORAÇAO PATICIPAÇOES LTDA, neste ato representada pelo seu procurador, RANDER DA SILVA RIBEIRO , Brasileiro, solteiro maior , residente e domiciliado nesta cidade e comarca de ribeirão cascalheira –MT, portadora da cédula de identidade RG n° 46443000DGPC/GO, inscrita no CPF sob n° 035.808.471-71.

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APÓS O DESMEMBRAMENTO O IMÓVEL FICARÁ ASSIM CONSTITUIDO:

Art. 4º. LOTE 03-A um Lote de terras, sitiado na zona urbana desta cidade e comarca de ribeirão cascalheira, estado de mato grosso, com área de 240,00m²( duzentos e quarenta metrosquadrados), locado sob lote 03-A da área 02 dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente 8,00 metros com Rua Frederico Reimer .;Lado direito: 25,00 metros com lote 11; Lado esquerdo: 25,00 metros com lote 11-B; e Fundos: 8,00 metros com área remanescente 01. PROPRIETARIO: RANDER DA SILVA RIBEIRO , Brasileira, solteiro maior , residente e domiciliado nesta cidade e comarca de ribeirão cascalheira –MT, portadora da cédula de identidade RG n° 46443000DGPC/GO, inscrita no CPF sob n° 035.808.471-71. LOTE 11-B um Lote de terras, sitiado na zona urbana desta cidade e comarca de ribeirão cascalheira, estado de mato grosso, com área de 200,00m²( duzentos metrosquadrados), locado sob lote 11-b da área , : Frente 8,00 metros com Rua Araguaia .;Lado direito: 30,00 metros com lote 03-B; Lado esquerdo: 30,00 metros com lote 02; e Fundos: 8,00 metros com área remanescente . PROPRIETARIO: CONSTROI BRASIL CONSTRUÇAO, INCOPORAÇAO PATICIPAÇOES LTDA, neste ato representada pelo seu procurador RANDER DA SILVA RIBEIRO , Brasileiro, solteiro, maior , residente e domiciliado nesta cidade e comarca de ribeirão cascalheira –MT, portadora da cédula de identidade RG n° 46443000DGPC/GO, inscrita no CPF sob n° 035.808.471-71. LOTE 03-B um Lote de terras, sitiado na zona urbana desta cidade e comarca de ribeirão cascalheira, estado de mato grosso, com área de 240,00m²( duzentos e quarenta metrosquadrados), locado sob lote 03-B da área 02 dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente 8,00 Araguaia .;Lado direito: 30,00 metros com lote 04; Lado esquerdo: 30,00 metros com lote 03-A; e Fundos: 8,00 metros com área remanescente. PROPRIETARIO: CONSTROI BRASIL CONSTRUÇAO, INCOPORAÇAO PATICIPAÇOES LTDA, neste ato representada pelo seu procurador RANDER DA SILVA RIBEIRO , Brasileiro, solteiro maior , residente e domiciliado nesta cidade e comarca de ribeirão cascalheira –MT, portadora da cédula de identidade RG n° 46443000DGPC/GO, inscrita no CPF sob n° 035.808.471-71.

ÁREA REMANESCENTE FICARÁ ASSIM CONSTITUIDO:

Art. 5º LOTE um Lote de terras, sitiado na zona urbana desta cidade e comarca de ribeirão cascalheira, estado de mato grosso, com área de 240,00m²( duzentos e quarenta metrosquadrados), locado sob lote 04 da área 02 dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente 8,00 Araguaia .;Lado direito: 30,00 metros com lote 05; Lado esquerdo: 30,00 metros com lote 03-B; e Fundos: 8,00 metros com área remanescente. PROPRIETARIO: CONSTROI BRASIL CONSTRUÇAO, INCOPORAÇAO PATICIPAÇOES LTDA, neste ato representada pelo seu procurador RANDER DA SILVA RIBEIRO , Brasileiro, solteiro maior , residente e domiciliado nesta cidade e comarca de ribeirão cascalheira –MT, portadora da cédula de identidade RG n° 46443000DGPC/GO, inscrita no CPF sob n° 035.808.471-71.

Art. 6º - Tudo conforme Mapa e Memorial Descritivo de autoria do Engenheiro Civil, RANDER DA SILVA RIBEIRO , com registro no sistema CREA nº 1019015560 AP/GO-VISTO MT 48873.

Art. 7º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

Gabinete da Prefeita Municipal

23- setembro-2020

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Luzia Nunes Brandão

Prefeita Municipal