PREFEITURA MUNICIPAL DE JANGADA-MT

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 011/2020.

TERMO DE RATIFICAÇÃO

O Prefeito Municipal de Jangada, Estado de Mato Grosso, Sr. EDERZIO DE JESUS MENDES, torna público que, em virtude de haver concordado com a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal De Promoção Assistência e Social, no processo de contratação direta da Pessoa Jurídica: MARCINEY GREGORIO DE ALEIDA & CIA LTDA-ME, objeto:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS DESTINADAS AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DEMAIS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL PARA ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS [COVID-19], mediante o pagamento de valor total de R$ 49.380,76 (quarenta e nove mil trezentos e oitenta reais e setenta e seis centavos). Onde formulou-se expediente de dispensa de licitação nº 011/2020, conforme disposição do art. 24, inciso I, em atendimento ao disposto na Lei nº 8.666/1993, Lei 13.979/2020 e Medida Provisória Nº 926/2020 RATIFICA a justificativa apresentada e autoriza a Prestação do Serviço, Objeto Licitado.

Jangada/MT, 01 de Outubro de 2020.

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EDERZIO DE JESUS MENDES

Prefeito Municipal