3º TERMO ADITIVO DE EXECUÇÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 022/2019

TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2019

Pelo presente termo aditivo a Prefeitura Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob n.º 03.425.170/0001-06, com sede na Avenida Prefeito João Macaúba, nº 82, nesta cidade de NORTELÂNDIA-MT, neste ato devidamente representada pelo Prefeito, Jossimar José Fernandes, brasileiro, casado, inscrito no RG nº 351.773 SSP/MT e CPF nº 503.511.841.04, residente à Rua Antônio Olímpio de Oliveira, nesta cidade doravante denominada de CONTRATANTE e a empresa CONSTRUTORA IRMÃOS GONÇALVES LTDA, Inscrita no CNPJ de nº 21.067.579/0001-80, com sede social a Rua Inácio Bittencourt Cardoso, Chácara 16-A, Município de Tangará da Serra - MT, denominada CONTRATADA, representada neste ato por seu sócio infra-assinado, celebram o presente contrato, nos termo aditivo referente a licitação Tomada de Preços n.º 003/2019, mediante as condições estabelecidas nas Cláusulas abaixo:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.0 Este contrato tem por objeto a “RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE NORTELÂNDIA – PADRÃO ALIMENTADORA, P.A. SÃO FRANCISCO”, conforme especificações técnicas constantes no projeto da obra.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PRAZOS

2.1 – O prazo de vigência inicialmente estabelecido fica prorrogado por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, contados a partir do dia 01 de outubro de 2020, estendendo seu novo prazo de vigência até o dia 01 de outubro de 2021.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1 - O fundamento legal para a presente prorrogação da vigência está previsto no artigo 57, II da Lei n.º 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 – As demais cláusulas contratuais permanecem inalteradas.

4.2 – Fica eleito o Foro da Comarca do Município de Nortelândia – MT, com recusa

expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

4.3 – E por estarem justos e contratados, CONTRATANTE e CONTRATADA,

Mutuamente assinam o presente instrumento, em três vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de duas testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Nortelândia-MT, 01 de Outubro de 2020.

Prefeitura Municipal de Nortelândia – MT.

Jossimar José Fernandes Prefeito Municipal

CONSTRUTORA IRMÃOS GONÇALVES LTDA

CNPJ de nº 21.067.579/0001-80

Contratada TESTEMUNHAS:

Nome: _________________________________ Nome: __________________________________

RG n.º _________________ - _____/____ RG n.º _________________ - _____/____

CPF n.º ___________________________ CPF n.º ____________________________