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Pref. Juara

Ata nº 001/2020 - Reunião Extraordinária do CMDDPI – Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Juara – MT.

Aos trinta dias do mês de Setembro de dois mil e vinte, às oito horas, na sala de reuniões dos conselhos municipais de assistência social, no prédio do CRAS, situado na Rua Fortaleza, 243-N, Vila Aurora, próximo a Delegacia de Policia Civil, reuniram-se, membros do CMDDPI- Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Juara – MT, em reunião extraordinária para tratar das seguintes pautas: Nova composição do conselho, eleição da diretoria e posse para gestão 2020 / 2022. Aprovação da atualização do Regimento Interno do Conselho. Com a palavra a secretária executiva do conselho Senhora Izabel Cristina Cavichioli, que cumprimentou todos os representantes dos órgãos governamentais e não governamental, abaixo assinados, agradecendo pelo esforço, compreensão e esclarecendo as pautas da reunião. De inicio a secretária relatou a necessidade de estar atualizando o Regimento Interno, por ser muito antigo e que também precisa ser homologado pelo Poder Executivo para que tenha validade. Após analise e apreciação o Regimento foi aprovado aguardando assim a homologação. Na seqüência a secretária relatou a respeito do Fundo Municipal do Idoso, que existe a Lei Municipal nº 1.031/1998 criando esse fundo, mas que não foi criado o CNPJ do Fundo, vinculado ao município de Juara. A secretária explicou que o Fundo do Idoso é um mecanismo de incentivo fiscal, com base no deposito que as empresas fazem na conta do fundo, que é deduzido na declaração do imposto de renda da empresa, que visa garantir os direitos da pessoa idosa, conforme determina o Estatuto do Idoso. Apesar de ter como base um imposto de competência federal, os Fundos do Idoso funcionam de forma descentralizada em todo o país, ou seja, cada estado e cada município precisam criar os seus respectivos Fundos. No entanto, cabe aos conselhos de direitos do idoso a gestão, a definição das regras e a fiscalização dos Fundos. Assim ficaremos no aguardo do manifesto da prefeitura, pois cabe ao executivo a criação do CNPJ e a conta no Banco para o funcionamento do Fundo do Idoso no nosso município. Na seqüência a secretária deu continuidade na reunião tratando da ultima pauta do dia que se trata da nova composição e da diretoria do conselho para a gestão 2020/2022. A secretária esclareceu que o mandato dos atuais conselheiros venceu em fevereiro de 2020 e que devido a pandemia foi ficando difícil de estar fazendo reuniões( inclusive para fazer esta reunião, foi muita peleja e ligações devido a ausência dos conselheiros) e que por este motivo somente agora estamos fazendo a nova composição do conselho para mais dois anos, pois precisamos atualizar o conselho e comunicar ao Conselho Estadual do Idoso. Assim sendo se faz necessário a votação dos membros para escolha da nova diretoria, como Presidente, Vice-Presidente e Secretário Geral. Continuando foi colocado de forma democrática quem gostaria de estar fazendo parte da nova diretoria. Após debater sobre o assunto ficou assim composta a diretoria: Presidente: Anarli Neumann; Vice-Presidente: Rosa Luzia Zanquette Ropelli; Secretário Geral: Elio Roberto Lehnen; com as seguintes representações: Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho, Senhor Jamilton Nery de Oliveira como titular e Creuza Cristina Carvalho da Mota como suplente; representantes da Secretaria Municipal de Educação Senhora Elizabete de Jesus Furlan como titular e Sonia Bernardes Zacarias como suplente; representantes da Secretaria Municipal de Saúde Senhora Maquilaine Henriqueta Miranda como titular e Midiã Rissoti como suplente; Representantes do Poder Legislativo de Juara Senhora Sandra Minozzo Malaquias como titular e Angela Maria Sena Cypel como suplente; Representantes da Loja Maçônica “Estrela da Amazônia Senhor Élio Roberto Lehnen como titular e Joel Nogueira da Silva como suplente; Representantes da Associação Comunitária Viva Vida Senhora Rosa Luzia Zanquette Ropelli como titular e Maria Aparecida Lisboa como suplente; Representante do Lar dos Idosos Irmã Maria Lucianete Senhora Anarli Neumann como titular e Marlene Laurentino Búfalo como suplente; Representantes da Associação Amigo dos Moradores de Rua –AAMOR Senhora Nadir Carvalho Francisco como titular e Marileide Maria Alves Ribeiro como suplente. Prosseguindo, a secretária executiva expôs que será feito uma resolução da posse da nova diretoria e estaremos enviando ao Executivo Municipal para publicar e, também o pedido da Portaria da composição dos membros do conselho. Também foi elaborado o calendário anual das reuniões ordinárias que será toda primeira terça feira a cada dois meses e reuniões extraordinárias sempre que for necessária. Nada mais a constar, Eu Izabel Cristina Cavichioli digitou a presente ata, que após lida e aprovada, segue assinada pelos representantes.

Secretaria Municipal de Assistência Social

e Trabalho

Secretaria Municipal de Educação

Secretaria Municipal de Saúde

Câmara Municipal de Vereadores

Associação Amigos dos Moradores de

Rua - AAMOR

Lar dos Idosos

Associação Comunitária Viva Vida

Loja Maçônica Estrela da Amazônia

Secretária Executiva