DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Senhor JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso X, do art. 24, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 90/2020, com fulcro no parecer jurídico n.º 526/2020/ASSESSORIA/COMPRAS/SAD, o prefeito municipal José Carlos Junqueira de Araújoautoriza a modalidade de Dispensa de Licitação, diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, manifestou a favor da contratação de:DIOCESE DE RONDONÓPOLIS – GUIRATINGA – PARÓQUIA SÃO JOSÉ OPERÁRIO, situada na Avenida Bandeirantes, s/n.º, Bairro Vila Operária, Rondonópolis – MT, CEP 78.745-030, inscrita no CNPJ: 03.843.307/0003-04.

OBJETO:LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DE SALAS ANEXAS PARA ATENDER ALUNOS DO ENSINO INFANTIL DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ARÃO GOMES BEZERRA, NO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS/MT.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais).

Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial do Município – DIORONDON, no jornal de circulação local Jornal Estadão Mato Grosso, no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios e no Diário Oficial de Contas, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 28 de setembro 2020.

JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO

Prefeito Municipal