PORTARIA Nº 039/2020/GS/SMEEL/MT.
2 de Outubro de 2020
PORTARIA Nº 039/2020/GS/SMEEL/MT.
Dispõe sobre remoção a pedido de Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino do Município de Nossa Senhora do Livramento – MT.
A Secretária Municipal de Educação Esporte e Lazer - SRA. MARIA AUXILIADORA DA SILVA CUNHA no uso de suas atribuições Legais e;
Ø Considerando o Artigo 25, inciso 1º ao 6º , da Lei Complementar Nº 032 de 19 de junho de 2015; Ø Considerando a necessidade de organizar o processo de remoção dos Profissionais da Educação Básica para o ano letivo de 2020; Ø Considerando a redução de nº de alunos; Ø Considerando extinção de unidades escolares; Ø Considerando os critérios estabelecidos pela Comissão Especial, obedecendo os seguintes itens: 1- Existência de vaga na unidade escolar 2- Data de entrada de requerimento 3- Formação na área de concurso 4- Motivação constante no pedido de remoção 5- Tempo de atribuição na Unidade de EnsinoRESOLVE:
Art. 1º Estabelecer critérios para o processo de remoção dos Profissionais da Educação Básica para o ano letivo de 2020;
Art. 2º Caberá a Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer, juntamente com a Comissão Especial deferir ou indeferir o processo observando os critérios estabelecidos na legislação vigente.
Art. 3º Resolve deferir o pedido de remoção da Professora efetiva do Ensino Fundamental Anos Finais CARLA DUARTE DA SILVA, com formação de licenciatura Plena em Letras, lotada na Escola Municipal Ana Antônia Almeida Leite, na Comunidade de Tanque Fundo, neste município, para a Escola Municipal Profª Delia Galdina Duarte-Sede, Município por motivo de acompanhamento de sua genitora, por existência da vaga e por estar desempenhando suas funções com a disciplina de Língua Portuguesa desde o ano de 2008.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Nossa Senhora do Livramento -MT, 24 de setembro de 2020.
Maria Auxiliadora da Silva Cunha
Secretária Municipal de Educação