AUDIÊNCIA PÚBLICA 2° RGF 2020
2 de Outubro de 2020
ATA DE APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RREO 4º BIMESTRE 2020 E RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RGF 2º QUADRIMESTRE 2020.
REALIZADA EM 01/10/2020 NA RECEPÇÃO DA PREFEITURA 07:30 HS.
As sete horas e trinta minutos, do dia primeiro de outubro de do ano de dois mil e vinte, na recepção da Prefeitura Municipal, contrariando o que estava previsto no convite direcionado aos munícipes, secretariado e autoridades representantes da sociedade civil organizada, haja vista, que ao final do dia de ontem, um temporal muito forte se abateu sobre a região, havendo várias intermitência de energia dificultando a participação popular na Câmara de Vereadores. Segundo o apresentador da audiência, Sr. Sidney Oribes da Assessoria Contábil, como não compareceram populares no evento, e no próprio convite estava informado sobre a veiculação da gravação da audiência no site oficial do município, não houve prejuízos para o evento, até porque está presente no evento, além do Prefeito, Primeira Dama, vários secretários e servidores e populares, para assistirem a prestação de contas do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do quarto bimestre/2020 e ao Relatório de Gestão Fiscal do segundo quadrimestre/2020. Ratifica-se ainda que no convite estava previsto a apresentação do anteprojeto da LOA/2021, porém até a data de ontem a Câmara de Vereadores não devolveu a LDO para sanção, ficou definido que não seria apresentado as condicionantes da LOA/2021, pois, poderá sofrer alguma alteração, contrariando o enunciado da audiência, e para evitar essa problemática, resolveu-se então excluir essa apresentação. Incialmente o Sr. Sidney Oribes da Assessoria Contábil, agradeceu a presença de todos os presentes, deu as boas-vindas e iniciou a apresentação falando da obrigatoriedade legal e da necessidade das audiências públicas, para que os munícipes conheçam a aplicação dos recursos públicos e participem mais ativamente das ações do poder público. RREO 4º bimestre/2019, demonstrando as Receitas Correntes previstas R$ 32.069.800,00; realizadas R$ 22.352.270,38 e a tendência de arrecadação para o exercício R$ 33.528.405,00. Receitas de Capital atualizada R$ 3.930.000,00 e as realizadas R$ 411.915,90; Despesas Correntes Gastos com Pessoal e Encargos: Fixadas R$ 16.270.000,00; Atualizadas R$ 17.094.905,00; Realizadas R$ 10.229.388,63 e Liquidadas R$ 10.194.678,77; ainda sobre as demais despesas correntes: Fixadas R$ 13.651.000,00; Despesas Correntes Atualizadas R$ 14.508.201,00; Despesas Correntes Realizada R$ 9.774.175,84 e Despesas Correntes Liquidada R$ 9.305.915,04. Despesas Capital Fixadas R$ 2.018.000,00; Atualizadas R$ 5.778.190,58; Despesas Capital Empenhada R$ 2.765.182,71 e Liquidadas R$ 2.624.168,71. Na soma geral das Receitas R$ 23.728.143,03 e Despesas R$ 23.121.153,70 há um superávit R$ 606.989,33. O Orçamento para o exercício de 2020 está estimado em R$ 35.000.000,00, tendo sido elevado para R$ 39.285.000,00, e subdividido em Prefeitura R$ 35.755.500,00; Fundo de Previdência Municipal R$ 2.000.000,00 e Câmara de Vereadores R$ 1.530.000,00. Dos quais, as despesas realizadas até o quadrimestre foram divididas por unidade orçamentária como segue: Gabinete do Prefeito, fixado R$ 851.757,00, realizado R$ 664.352,14; Controladoria Interna, fixado R$ 182.600,00, realizado R$ 92.795,32; Assessoria de Imprensa R$ 26.000,00 e gastos R$ 25.928,84; Secretaria Administração: R$ 1.708.202,00, gastos R$ 1.123.613,91; Secretaria de Finanças R$ 2.19.200,00, gastos R$ 900.483,66; Na Secretaria de Educação, os valores apresentados foram os seguintes: Administração R$ 2.172.001,00 e gastos R$ 1.796.259,66; Apoio R$ 942.000,00 e gastos R$ 79.267,00; Transporte Escolar R$ 1.033.081,00 e gastos R$ 503.070,00; Fundeb 60% fixado em R$ 3.936.004,00 e gasto R$ 2.470.422,77 e Fundeb 40% fixados em 766.000,00 e gastos R$ 690.004,96; Desporto e Lazer R$ 181.212,00, gastos R$ 26.056,62; Secretaria Municipal de Saúde, FMS Gestão em Saúde R$ 1.866,154,00, gastos R$ 744.137,40; Fundo Municipal de Saúde Atenção Básica R$ 6.478.850,00, e gastos R$ 3.272.052,40; Fundo Municipal de Saúde Média e Alta Complexidade R$ 1.240.000,00 e gastos R$ 714.418,29; Fundo Municipal de Saúde Assistência Farmacêutica R$ 275.000,00 e gastos R$ 112.511,26; e Vigilância em Saúde, fixados em R$ 201.708,00 e gastos R$ 104.168,79. Departamento de Água e Esgotos R$ 481.500,00, gastos R$ 283.073,15. Secretaria Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal fixando em R$ 486.000,00 e gastos R$ 175.391,05; e Fundo Municipal de Assistência Social R$ 896.000,00 e gastos R$ 225.326,27. Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente tem R$ 15.000,00 dotados e não consta despesas registradas. Secretaria de Agropecuária e Desenvolvimento Econômico R$ 1.462.722,00, gastos R$ 1.234,728,00. Secretaria de Obras Públicas e Transporte, valor orçado para administração R$ 5.768.300,00, efetivamente empenhados R$ 5.182.959,72; Coordenação de Serviços do Interior R$ 70.000,00, gastos R$ 29.000,00 com projetos para a regularização de terras rurais; Coordenação de Serviços Urbanos R$ 2.379.923,58 e gastos R$ 268.344,48; Coordenação de Serviços com recursos do Fethab R$ 1.011.329,00 e gastos R$ 917.529,00. Em seguida, o apresentador falou do RGF 2º quadrimestre/2020 e demonstrou a Base de Cálculo para atender as despesas mínimas com Educação e Saúde soma R$ 13.923.919,28 e são oriundas dos seguintes valores de receitas correntes: IPTU + Dívida Ativa R$ 96.443,71; ITBI R$ 90.508,21; ISSQN R$ 326.253,89; IRRF R$ 370.737,69; FPM R$ 4.356.608,77; FPM 1% Julho/20 R$ 298.663,33; ICMS R$ 7.705.460,00; IPVA R$ 471.856,74; IPI Exportação R$ 40.032,20 e Ouro/IOF R$ 58.858,70. Com base nas informações prestadas a Saúde apresentou o valor de R$ 2.906.500,97, em despesas liquidadas, perfazendo um gasto de 2087% e R$ 2.690.867,31 em despesas pagas, perfazendo um percentual de 19,33% em relação às Receitas de Impostos e Transferências do período. A Secretaria de Assistência Social, apesar da legislação não prevê obrigatoriamente mínimo necessário, o município gastou o montante de R$ 566.146,14 com recursos próprios, perfazendo um gasto de 4,07% em relação às Receitas de Impostos e Transferências. As despesas com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino MDE, apresentou em despesas liquidadas o montante de R$ 4.530.813,77, perfazendo o montante de 32,54% e das despesas liquidadas o montante de 4.438.518,42, perfazendo 31,88% sobre as Receitas de Impostos e Transferências. Com relação aos gastos do Fundeb, foi apresentado uma contribuição de R$ 2.528.483,14 e recebimentos de Transferências do FUNDEB em R$ 2.927.871,95, perfazendo um spread R$ 399.388,81, no qual o percentual mínimo 60% é R$ 1.756.723,17 e efetivamente Gasto na Manutenção do Magistério R$ 2.470.422,77, perfazendo o percentual de Gastos: 84,38%. A Receita Corrente Liquida dos últimos 12 meses perfizeram o montante de R$ 33.677.529,24, calculado um gasto com Pessoal e Encargos de R$ 16.734.543,02 adicionado o gastos com terceirização de serviços médicos de R$ 1.518.552,82, perfazendo a soma de 18.253.095,84 que atinge o percentual de 54,20% do total máximo permitido que é de 60%, ainda assim, o apresentador disse que o limite prudencial é de 90% do total máximo que é de 54,00%, apesar do limite estar perfeitamente enquadrado, necessário é a aplicação da prudência para não extrapolar os gastos. Na sequência apresentou a tabela de receitas que demonstra a Receita Corrente Líquida do exercício de 2020 encerrado até o encerramento do 2º quadrimestre/2020 de R$ 21.780.343,01. Desse montante há a possibilidade de gastos máximos com Pessoal e Encargos de 54,00%. No entanto os valores gastos com Pessoal foram de R$ 9.973.472,63 e gastos com terceirização de serviços médicos de R$ 818.348,77, perfazendo uma soma de R$ 10.791.821,40 e um percentual de 49,55%, perfeitamente dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, porém acima do limite prudencial que é de 48,60%. Nesse diapasão a Assessoria recomenda cautela para não incorrer em desenquadramento do limite dos índices. Ao final dessa apresentação colocou a palavra em aberto para a manifestação dos presentes, como não houve manifestação, ratificou que a gravação dessa audiência será disponibilizada para acesso público e poderão fazer interpelações acerca do assunto no Portal Transparência através de e-mail direcionado à ouvidoria do município. E assim, terminou a apresentação da Prestação de Contas dos RREO 4º bimestre e RGF 2º quadrimestre/2020, com o agradecimento aos presentes. E, as 8:40hs, deu-se por encerrada a sessão de audiência pública. E eu Juliana Fresneda __________________________ lavrei a presente ata que vai por mim e pelos demais presente assinada, em lista anexa.