QUINTO TERMO ADITIVO DE VALOR CONTRATO 005/2020
2 de Outubro de 2020
5º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO 005/2020, REFERENTE REFORMA DE DIVERSOS EDIFICIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E, DO OUTRO LADO, A EMPRESA RM ENGENHARIA EIRELI.
O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob nº 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, nº 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa RM ENGENHARIA EIRELI, localizada na Rua da Arara, s/nº, Centro, na cidade de Santa Rita do Trivelato/MT, inscrita no CNPJ sob o nº 34.871.762/0001-85, neste ato representado pelo sócio administrador Sr(a) RALDNEI GONÇALVES MORO, brasileiro, portador da Carteira de Identidade RG nº 1773092-9 SSP/MT, e do CPF nº 014.747.491-43, residente e domiciliado No Município de Santa Rita do Trivelato/MT, denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de valor ao Contrato 005/2020, que será regido pela Lei nº 8.666/93, e suas respectivas alterações, mediante as cláusulas e condições seguintes:
1.0. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO E FINALIDADE1.1 - O presente Termo tem por objeto suprimir e aditar o valor contratual, previsto na Cláusula Segunda, Item 2.1, do Contrato nº 005/2020, que passa a ter a seguinte redação:
CLÁUSULA SEGUNDA – VALOR DO CONTRATO
2.1. O valor da supressão promovida pelo presente Termo Aditivo é R$ 1.169,52 (um mil cento e sessenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), que será decrescido do Lote 03 - REFORMA DO PSF DA COMUNIDADE PACOVAL, conforme previsto na Cláusula Primeira.
2.2. O valor do acréscimo promovido pelo presente Termo Aditivo é R$ 10.451,99 (dez mil quatrocentos e cinquenta e um reais e noventa e nove centavos), que será acrescido ao Lote 03 - REFORMA DO PSF DA COMUNIDADE PACOVAL, conforme previsto na Cláusula Primeira.
2.3. O valor global do contrato, considerando as respectivas supressão e adição, passa deR$ 158.896,85 (cento e cinquenta e oito mil oitocentos e noventa e seis reais e oitenta e cinco centavos) para R$ 168.179,32 (cento e sessenta e oito mil cento e setenta e nove reais e trinta e dois centavos).
2.0. CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:2.1 - As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária abaixo especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2020.
3.0. CLÁUSULA TERCEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL3.1 - O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 65, § 1°, da Lei nº 8.666/93.
4.0. CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS4.1 – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.
4.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Nova Mutum - MT, para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E, por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor, e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.
Santa Rita do Trivelato – MT, 30 de setembro de 2020.
EGON HOEPERS
PREFEITO MUNICIPAL
RM ENGENHARIA EIRELI
RALDNEI GONÇALVES MORO
EMPRESA CONTRATADA
Testemunhas:
1._____________________________ 2. _____________________________
Nome: NOME:
CPF nº: CPF nº: