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Pref. Santa Rita do Trivelato

TERMO DE REVOGAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

PREGÃO PRESENCIAL N° 044/2020

PROCESSO LICITATÓRIO N° 044/2020

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRVELATO – MT, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Federal n° 8.666/93;

Considerando que o ato administrativo revogatório é resultante do poder discricionário no qual permite a Administração rever suas atividades para que se destinem ao seu fim específico;

Considerando que o interesse público nada mais é do que o interesse da coletividade e que cada ato da Administração Pública deve ter por escopo a satisfação e o interesse de todos os cidadãos;

Considerando o interesse público decorrente de fato superveniente e a necessidade da celeridade, garantia e eficiência das aquisições públicas;

Considerando que, após o parecer do Controlador Interno, no qual fez a análise/auditoria do processo licitatório, bem como das propostas de preços apresentadas pelas empresas participantes do certame, concluiu-se que seja cancelado totalmente o processo licitatório - Pregão Presencial nº 044/2020, devido as evidências de superfaturamento de itens, bem como vícios no processo que necessitam de correção;

Considerando, ao fim, a necessidade, portanto, de um novo balizamento, correções no procedimento e melhores definições do Termo de Referência que instrui o processo, e, consequentemente, abertura de um novo processo licitatório.

RESOLVE:

REVOGAR em todos os seus termos, por razões de interesse da Administração Pública devidamente fundamentado, o Processo Licitatório nº 044/2020, na modalidade Pregão Presencial n° 044/2020, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES, IMPRESSORAS E OUTROS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE INFORMÁTICA, PARA SUPRIR A DEMANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT.

Santa Rita do Treivelato – MT, 01 de outubro de 2020.

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal

MARIA CILENE PEREIRA

Pregoeira