TERMO DE REVOGAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PREGÃO PRESENCIAL N° 044/2020
2 de Outubro de 2020
TERMO DE REVOGAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
PREGÃO PRESENCIAL N° 044/2020
PROCESSO LICITATÓRIO N° 044/2020
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRVELATO – MT, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Federal n° 8.666/93;
Considerando que o ato administrativo revogatório é resultante do poder discricionário no qual permite a Administração rever suas atividades para que se destinem ao seu fim específico;
Considerando que o interesse público nada mais é do que o interesse da coletividade e que cada ato da Administração Pública deve ter por escopo a satisfação e o interesse de todos os cidadãos;
Considerando o interesse público decorrente de fato superveniente e a necessidade da celeridade, garantia e eficiência das aquisições públicas;
Considerando que, após o parecer do Controlador Interno, no qual fez a análise/auditoria do processo licitatório, bem como das propostas de preços apresentadas pelas empresas participantes do certame, concluiu-se que seja cancelado totalmente o processo licitatório - Pregão Presencial nº 044/2020, devido as evidências de superfaturamento de itens, bem como vícios no processo que necessitam de correção;
Considerando, ao fim, a necessidade, portanto, de um novo balizamento, correções no procedimento e melhores definições do Termo de Referência que instrui o processo, e, consequentemente, abertura de um novo processo licitatório.
RESOLVE:
REVOGAR em todos os seus termos, por razões de interesse da Administração Pública devidamente fundamentado, o Processo Licitatório nº 044/2020, na modalidade Pregão Presencial n° 044/2020, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES, IMPRESSORAS E OUTROS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE INFORMÁTICA, PARA SUPRIR A DEMANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT.
Santa Rita do Treivelato – MT, 01 de outubro de 2020.
EGON HOEPERS
Prefeito Municipal
MARIA CILENE PEREIRA
Pregoeira