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Pref. Apiacás

PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS

DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

Termo de Intimação nº 001/2020

Edital de Intimação n° 001/2020

CONFORME LISTA EM ANEXO: VIA EDITAL Nº 001/2020 DE 01/10/2020, PROCURAR A PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS – DEPTO. DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

Descrição dos Fatos, Fundamentação Legal e Intimação.

A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE APIACÁS-MT, vem notificar os contribuintes abaixo relacionados e consignados em nosso Sistema de Débitos, que até a presente data, não consta registro de pagamento referente Débitos aqui exequente, espera obter sucesso, enquanto o interesse do contribuinte em tomar ciência e quitar os Débitos de 2020, IPTU, ALVARÁ, ISSQN, ITBI, entre outras taxas e tributos até a data de 30/10/2020.

Caso o contribuinte não possua nenhum Débito, deve desconsiderar esta intimação e procurar o Departamento de Tributação e Fiscalização de Apiacás/MT, para comprovar quitação, evitando que o mesmo seja levado judicialmente a Execução Fiscal.

Fundamentação Legal: Lei Complementar nº 143/2017, Lei Orgânica Municipal e Constituição Federal.

Apiacás, 01 de Outubro de 2020.

SECRETARIA DE FINANÇAS

DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL