Concede Licença Particular à servidora lotada na área da Saúde.

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte,Estado de Mato Grosso, Sr. Silvano Pereira Neves, no uso de suas atribuições que, Confere-lhe o Art. 45, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder Licença Particular sem remuneração por um período de 02 (dois) anos, iniciando a partir de 05/10/2020 a 05/10/2022, à servidora ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA COSTA, brasileira, portadora do RG nº. 2.038.808-0 SSP/SE e do CPF nº. 942.977.701-72, aprovada no Concurso Público Municipal, realizado em 13 de outubro de 2002, no cargo de Copeira, lotado na Secretaria Municipal Chefia de Gabinete, de acordo com o Art. 84 da Lei Municipal nº. 429/98 – Estatuto dos Servidores Público Municipal, inciso I e III do Artigo 38 da Constituição Federal.

Artigo 2º - Esta licença poderá ser interrompida a qualquer momento, havendo interesse da servidora e da Administração, conforme § 1º do Art. 84 da Lei 429/98.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de 05 de outubro de 2020, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, 02 de outubro de 2020.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal