DATA: 01 DE OUTUBRO DE 2020

RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei e,

Considerando os artigos 191 e 192, do Estatuto do Servidor, combinado com o artigo nº 12, inciso I da Lei Municipal nº 391/2012, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Feliz Natal, MT.

RESOLVE:

Art. 1° - Averbar o tempo de serviço/contribuição conforme a Certidão de Contribuição emitida pelo INSS nº 10021010.1.00053/17-0 Instituto Nacional de Seguridade Social ao servidor CARLOS ROBERTO LOPES DA SILVA, devidamente cadastrado sob matrícula n° 1916.

Art. 2º - O período averbado da Certidão do INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social, compreende em 7.208 dias, correspondendo há 19 anos e 09 meses.

Art. 3.º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.º - Revogam–se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE OUTUBRO DE 2020.

RAFAEL PAVEI

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE